Armadores: Fiscaliza��o das pescas � das mais activas e rigorosas UE e funciona bem

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 –  14-07-2006

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Armadores: Fiscaliza��o das pescas � das mais activas e rigorosas UE e funciona bem

Lisboa, 14 Jul
Os armadores defendem que a fiscaliza��o das pescas em Portugal � das mais activas e rigorosas da União Europeia e funciona bem, num país com muitos barcos pequenos e onde grande parte das infrac��es são "pouco relevantes".

O presidente da ADAPI (associa��o dos armadores da pesca industrial), Pedro Fran�a afirmou hoje � agência Lusa que, se for tida em conta a rela��o entre o n�mero de embarca��es e o n�mero de infrac��es cometidas, a frota portuguesa "talvez seja das mais bem comportadas da UE".

J� Humberto Jorge, da OPCentro (organiza��o de produtores da zona de Peniche), em declarações � agência Lusa, refere que Portugal � um dos países comunitários "com maior n�mero de embarca��es e muitas delas são de pequenas dimens�es" e onde o sistema de fiscaliza��o funciona bem, mas os pescadores são prejudicados em v�rios pontos face aos seus cong�neres da União Europeia.

A Comissão Europeia divulgou hoje um relatério que aponta Portugal como o terceiro país da União Europeia com mais infrac��es graves �s regras de pesca detectadas e reportadas em 2004 a Bruxelas.

Ao mesmo tempo Bruxelas pede aos Estados-membros que apliquem san��es mais duras aos armadores e pescadores que não cumpram as regras.

Para a ADAPI, as conclus�es da Comissão t�m de ser interpretadas tendo em conta que a frota portuguesa � das maiores da Europa, ultrapassando 10 mil barcos, e tem muitas embarca��es pequenas respons�veis por "infrac��es pouco relevantes".

Por outro lado, "a inspec��o � das mais activas e mais rigorosas de toda a UE" levando � detecção de mais situa��es de incumprimento face aos restantes países.

Estes dois factores fazem com que o respons�vel da ADAPI, como a OPCentro, desvalorize a posi��o ocupada na lista da Comissão Europeia.

Quanto ao valor das multas, Também aqui os portugueses estáo em desvantagem face a Espanha ou Fran�a, por exemplo, segundo a opini�o de Pedro Fran�a, j� que "em Portugal são mais gravosas, podendo chegar a 30 mil euros".

"A legisla��o portuguesa � mais apertada" que naqueles países, faz questáo de frisar.

Os dados da Comissão reportam a 2004 e desde ai "a atitude da inspec��o tem sido mais rigorosa e as multas mais elevadas", aponta o presidente da ADAPI referindo-se ao pedido para que os Estados membros apliquem san��es mais duras.

Humberto Jorge, da OPCentro recorda ainda que nos restantes países os pescadores não t�m de vender o peixe nas mesmas condi��es que em Portugal, onde existe o monop�lio de uma empresa, a Docapesca, "minuciosa no peso do pescado o que leva por vezes a pequenas contradi��es com as informações dos di�rios de bordo" e �s consequentes san��es.

Por outro lado, muitas das infrac��es verificadas são da responsabilidade de pequenas embarca��es, várias delas registadas como sendo de recreio ou de turismo, acrescenta.

A OPCentro defende que o sistema de licenciamento das embarca��es � "exigente, lento e complexo" porque muito "pormenorizado e especifico para cada arte, esp�cie e zona de actividade", enquanto, por exemplo, em Espanha, a regra � mais generalista.

Segundo a Comissão Europeia, as autoridades portuguesas comunicaram a Bruxelas 1.729 infrac��es graves praticadas por navios com pavilh�o portugu�s, a maior parte das quais referentes a pesca não autorizada (448), exerc�cio de pesca sem licen�a (366) e utiliza��o ou presença a bordo de equipamento de pesca proibido (250).

A Comissão considera que as san��es impostas pelos Estados-membros não são suficientemente dissuasoras, tendo mesmo o valor m�dio das multas ca�do de 4.664 euros em 2003 para 2.272 euros em 2004. Em Portugal, o valor m�dio das san��es foi de 538 euros.

O executivo sublinha que o total de multas impostas pelas autoridades dos 25 aos prevaricadores (13,7 milhões de euros) equivale a somente 0,20 por cento do valor total de capturas no ano anterior (6 mil milhões de euros).

Em Portugal o valor relativo das san��es ainda � mais diminuto, j� que o valor total das multas (269.176 euros) representa apenas 0,13 por cento do valor dos desembarques no ano anterior (205 milhões de euros).

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