Aprovado novo regulamento para as zonas de ca�a municipais

Aprovado novo regulamento para as zonas de ca�a municipais

As zonas de ca�a municipais assumem-se, actualmente, como um instrumento muito importante no ordenamento de todo o territ�rio cineg�tico porque proporcionam um exerc�cio organizado da ca�a a um grande n�mero de ca�adores em condi��es especialmente acess�veis.

Tendo em conta a relev�ncia das zonas de ca�a municipais no futuro da ca�a, Rui Nobre Gon�alves, Secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, estabeleceu recentemente um novo quadro de funcionamento das Zonas de Ca�a Municipais simultaneamente simples e transparente, que concretiza e normaliza o acesso dos ca�adores ao exerc�cio da ca�a, bem como os termos em que devem ser apresentados os resultados anuais de explora��o cineg�tica e os resultados de execução financeira.

Com este novos procedimentos as condi��es de acesso dos ca�adores �s Zonas de Ca�a Municipais, passam a ser divulgadas, Também, através da Internet, podendo os ca�adores efectuar a respectiva inscri��o por via electr�nica. Entre outras mudan�as, por exemplo, os sorteios das candidaturas são realizados na presença de um vogal do Conselho Cineg�tico Municipal, conferindo ao acto dignidade e isen��o. Também os resultados do plano anual de explora��o cineg�tica iráo passar a contemplar, nomeadamente:

• O N�mero de jornadas de ca�a realizadas, por esp�cie ou grupo de especies, processo e tipo de autoriza��o; e

• O N�mero de dias de ca�a e de exemplares abatidos por esp�cie.

Noutro campo, os resultados da execução financeira passar�o a discriminar as despesas com a gestáo e administração da zona de ca�a e as receitas.

As inova��es agora aprovadas contribuem para que o funcionamento das Zonas de Ca�a Municipais se desenrole num quadro de isen��o, rigor, transpar�ncia e Também de simplifica��o de procedimentos. 

Lisboa, 14 de Julho de 2006