CAP analisa queixa contra Estado por falta pagamento apoios

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 –  11-02-2006

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CAP analisa queixa contra Estado por falta pagamento apoios

Lisboa, 10 Fev
A Confedera��o dos Agricultores de Portugal está a analisar a forma processual como pode avan�ar com uma queixa contra o Estado por falta de cumprimento de contratos assinados referentes a apoios ao sector.

O secret�rio-geral da CAP, Lu�s Mira, adiantou � agência Lusa que o ministro disse a dirigentes da confedera��o que "não pagava" os apoios das medidas agro-ambientais referentes �s 26 mil novas candidaturas de 2005, correspondentes a 70 milhões de euros.

Mas "as candidaturas foram confirmadas, os contratos assinados com o Estado" e os agricultores desenvolveram a sua actividade tendo em conta as ajudas a receber, explicou.

O respons�vel da CAP reconheceu que o prazo para o pagamento daqueles apoios s� termina em Junho deste ano.

"A indefini��o não � aceit�vel", salientou Lu�s Mira, acrescentando que a CAP "não aceita o argumento do ministro de que não h� dinheiro".

"Consideramos que h� m� gestáo" no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, disse o secret�rio-geral, recordando que "os compromissos são para honrar e o Estado não está a comportar-se como uma pessoa de bem".

Por isso, a CAP tem um encontro com as associa��es nacionais do sector agr�cola, na quarta-feira, para analisar a situa��o e decidir as atitudes a tomar.

Entretanto, a confedera��o analisa o assunto em termos jur�dicos, de modo a obter a forma processual mais correcta para defender os interesses de 26 mil agricultores.

Na quarta-feira, ap�s uma reuni�o com os dirigentes da CAP, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse a jornalistas que as candidaturas do ano passado da área das medidas agro-ambientais "v�o ser pagas conforme a disponibilidade" e este ano não h� candidaturas.

"Algumas medidas, se fossem aceites, teriam de ser pagas nos próximos cinco anos e era um montante de 70 milhões que j� ficava de compromisso para o novo Quadro comunitário de Apoio", apontou Jaime Silva.

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