UE / Agricultura: Portugal tem de devolver a Bruxelas 4,57 ME de despesas da PAC

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 –  14-12-2006

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UE / Agricultura: Portugal tem de devolver a Bruxelas 4,57 ME de despesas da PAC

Bruxelas, 14 Dez
Portugal vai ter de devolver a Bruxelas 4,57 milhões de euros por despesas dos fundos agr�colas consideradas irregulares, anunciou hoje em Bruxelas a Comissão Europeia.

No total, a Comissão dever� recuperar, de oito Estados-membros, 263,5 milhões de euros por procedimentos de controlo insuficientes ou desrespeito das regras comunitárias em matéria de despesas agr�colas, no quadro da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), sendo o país mais "castigado" a Gr�cia, que terá de reembolsar 238 milhões de euros.

A maior parte da verba que Portugal terá de devolver a Bruxelas, 3,95 milhões de euros, deve-se � verifica��o impr�pria da elegibilidade das ajudas aceites para o trigo duro, no quadro das chamadas ajudas por superf�cie.

Quanto ao restante montante a reembolsar por Lisboa a Bruxelas, deve-se a incumprimentos dos prazos de pagamento a nível. de frutas e legumes (59 mil euros) e auditoria financeira (3 mil euros).

Comentando mais este "pacote" de reembolsos exigidos aos Estados-membros por utiliza��o irregular dos fundos agr�colas, a comiss�ria europeia da Agricultura, Mariann Fischer-Boel, comentou que "� o dinheiro dos contribuintes que está em jogo", pelo que a Comissão tem o dever de "garantir um controlo eficaz do uso que lhe � dado".

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