Set�bal: 100 barcos esperados hoje em protesto contra restrições � pesca Arr�bida

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 –  26-08-2006

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Set�bal: 100 barcos esperados hoje em protesto contra restrições � pesca Arr�bida

Set�bal, 26 Ago
Cerca de 100 barcos são hoje esperados entre o Portinho da Arr�bida e a Pedra da Anicha, num protesto contra as restrições � pesca e outras actividades n�uticas previstas no plano de ordenamento da Arr�bida.

Em causa estáo medidas previstas no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr�bida (POPNA) que impedem as embarca��es de navegar entre o Portinho da Arr�bida e a Figueirinha e s� autorizam os barcos a fundear a 450 metros da costa, o que os opositores consideram ser uma dist�ncia muito grande.

A manifesta��o, que decorrer� entre as 11:00 e as 13:00, foi decidida quinta-feira � noite, numa reuni�o no Clube Naval de Sesimbra, em que participaram o Clube Naval de Set�bal, clubes de pesca e mergulho, pescadores das duas localidades, empresas privadas do ramo e particulares.

Na mesma ocasi�o ficou decidida a interposi��o de uma provid�ncia cautelar contra o regulamento do plano.

"O protesto vai mesmo acontecer porque queremos fazer o que sempre foi poss�vel e agora j� não �. Na concentra��o vamos fazer tudo o que sempre fizemos e agora estamos impedidos", afirmou � Lusa Jo�o Cerqueira, um dos impulsionadores da contesta��o.

O Governo justifica com a defesa da biodiversidade as medidas de restri��o � pesca previstas no plano de ordenamento da Arr�bida.

"As restrições não existem para acabar com a pesca, mas para preservar a biodiversidade e incentivar m�todos de pesca tradicionais", disse sexta-feira � Lusa o secret�rio de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

O secret�rio de Estado desvalorizou a provid�ncia cautelar contra as restrições impostas no regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr�bida (POPNA) que o grupo prev� apresentar segunda-feira.

"não prevejo grandes consequ�ncias de uma provid�ncia cautelar em rela��o a medidas que estáo em vigor h� um ano, mas cabe aos juristas avaliar essa matéria", disse.

Segundo Humberto Rosa, as restrições, que não foram aplicadas durante o primeiro ano (2005), seráo aplicadas de forma faseada para evitar consequ�ncias sociais, nomeadamente sobre os pescadores.

"Trata-se de um regime faseado em cinco anos, para que, se for detectado um problema social, se possa rever o regulamento", afirmou, sublinhado que o Governo se tem "mantido aberto ao di�logo com os pescadores".

Quarta-feira entrou em vigor um regime parcial do regulamento, na zona do Portinho da Arr�bida, segundo o qual "a pesca com armadilha e tomeiro s� poder� ser realizada para l� dos 200 metros".

Humberto Rosa negou que esta medida v� afectar centenas de pescadores, garantindo que este tipo de pesca "praticamente não � praticada" na zona do Portinho da Arr�bida.

Em rela��o �s regras referentes a embarca��es de recreio e turismo, o governante esclareceu que desde 23 de Agosto de 2005 que o regulamento ditou que os barcos não possam fundear "para l� de um quarto de milha" devido aos efeitos negativos das �ncoras nas especies vegetais.

"As embarca��es podem parar, não podem � fundear e estáo previstas excep��es para actividades de anima��o ambiental e turismo de mergulho", acrescentou.

O secret�rio de Estado do Ambiente sublinhou que "a conserva��o da biodiversidade naquele local � uma matéria de interesse nacional".

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