Seca: Governo alarga isen��es de contribui��es para a segurança social

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 –  29-09-2005

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Seca: Governo alarga isen��es de contribui��es para a segurança social

Lisboa, 29 Out
O Conselho de Ministros decidiu hoje estender a isen��o do pagamento de contribui��es para a segurança social dos trabalhadores independentes, por um período de seis meses, aos titulares de explora��es agr�colas de média dimensão afectados pela seca.

De acordo com o decreto, a medida abranger� os titulares de explora��es agr�colas "de dimensão igual ou inferior a 16 unidades de dimensão europeia (UDE), tendo incid�ncia nas áreas de influ�ncia das direc��es regionais de agricultura de Tr�s-os-Montes, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve".

Para o ministro da Presid�ncia, Pedro Silva Pereira, com a aprova��o deste diploma, "o Governo contempla um maior n�mero de explora��es agr�colas, abrangendo agora as (propriedades) de média dimensão".

Com o decreto, segundo o Conselho de Ministros, procura-se "minorar os reflexos negativos na economia dos agricultores decorrentes das condi��es climatéricas adversas que determinam a exist�ncia de seca de reconhecida gravidade no país".

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