OE 2006: Despesa do Ministério da Agricultura regista quebra de 8,3%

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 –  18-10-2005

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OE 2006: Despesa do Ministério da Agricultura regista quebra de 8,3%

Lisboa, 17 Out
A despesa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vai sofrer um corte de 8,3 por cento em 2006, face � estimativa de execução de 2005, segundo a proposta de Or�amento de Estado para o próximo ano.

A despesa prevista para o Ministério tutelado por Jaime Silva � de 2,3 mil milhões de euros, segundo a proposta de Or�amento de Estado hoje divulgada.

No subsector do Estado, que inclui os investimentos do plano, regista-se uma subida ligeira de 0,2 por cento, para 515,6 milhões de euros.

No entanto, a proposta de Or�amento de Estado para 2006 prev� uma redu��o de 15,7 por cento dos investimentos do plano, para 228,2 milhões de euros, enquanto no subsector Serviços e Fundos Aut�nomos a quebra � de 6,5 por cento.

O documento refere que "a proposta de Or�amento de funcionamento dos serviços contempla uma redu��o de 1,8 mil milhões de euros, sendo que cerca de 83 por cento resulta da diminui��o de encargos com pessoal".

A despesa consolidada com pessoal prevista � de 263,5 milhões de euros, enquanto os subsídios atingem 1,2 mil milhões de euros.

Em Julho, o n�mero total de funcion�rios do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas era de 12.154, o que representa uma redu��o de 100 efectivos desde final de Dezembro do ano passado, refere o documento.

A despesa total consolidada do Ministério tutelado por Jaime Silva representa 4,2 por cento do total da Administração Central e 1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A despesa do subsector serviços e fundos aut�nomos do Ministério da Agricultura vai registar um decréscimo de 6,5 por cento, no próximo ano, para dois mil milhões de euros.

Dentro do subsector Estado, o item funcionamento normal do Ministério leva a maior fatia, com 287,4 milhões de euros, mais 18 por cento que a estimativa para 2005.

Na proposta, o Governo explica que a subida de 97,5 por cento apresentada nas despesas do subsector Estado, com cobertura em receitas consignadas, para 102,7 milhões de euros, se deve ao facto de se inscreverem verbas relativas a candidaturas j� aprovadas.

Os montantes referentes a estas candidaturas são transferidos pelo IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) para o Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidr�ulica e duas direc��es gerais do Ministério.

Dentro do investimento do plano, a descida mais acentuada regista-se no financiamento comunitário, com menos 25,7 por cento, para 8,1 milhões de euros.

Quanto ao financiamento nacional, desce 15,3 por cento, para 220,1 milhões.

A distribui��o da despesa de dois mil milhões de euros entre os serviços e fundos aut�nomos revela que a maior redu��o � para o Instituto Nacional de Investiga��o Agr�ria e das Pescas, com menos 30 por cento, para 34 milhões de euros, seguida do IFADAP com menos 23 por cento, nos 725 milhões de euros.

Ao contrário, o Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (INGA), que distribui apoios financeiros em algumas áreas de produ��o e tem o montante mais elevado dos serviços e fundos aut�nomos, sobe 3,8 por cento e atinge 1,4 mil milhões de euros.

O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto Também recebe um acr�scimo de dota��o de 4,7 por cento, para 11,1 milhões de euros, tal como o Laboratério Nacional de Investiga��o Veterin�ria, com mais 2,4 por cento, chegando aos 8,7 milhões de euros.

O documento refere a intenção de extinguir a Agência de Controlo das Ajudas Comunit�rias ao Sector do Azeite (ACACSA) ainda este ano, pelo que a entidade j� não � contemplada no Or�amento de Estado.

O Ministério da Agricultura acrescenta que as áreas que lhes estáo afectas beneficiam ainda de cerca de 126 milhões de euros de dota��es inscritas no Ministério das Finanças e da Administração Pública, destinados a subsídios no INGA.

Na proposta de Or�amento de Estado � explicado que a tarefa de apoiar o desenvolvimento da Agricultura, Florestas e Pescas centra-se em cinco eixos entre os quais aquele que visa promover o desenvolvimento sustent�vel do territ�rio e a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais.

O objectivo � o aumento de efic�cia dos programas e medidas orientadas para o desenvolvimento rural, a retoma do programa de novos regadios ou a revisão do regime de gestáo e aplica��o da reserva Agr�cola Nacional, além do acompanhamento e implementa��o de medidas com o objectivo de minorar os efeitos da seca.

O segundo eixo pretende elevar os n�veis de competitividade e rendibilidade das fileiras agr�colas e florestais, o terceiro centra-se no refor�o dos n�veis de segurança alimentar, o quarto refere-se � moderniza��o da administração, e o quinto eixo dedica-se a promover o refor�o da competitividade do sector das pescas e da qualidade dos produtos do sector através da moderniza��o das estruturas produtivas.

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