AR : Parlamento extingue Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

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 –  31-03-2005

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AR : Parlamento extingue Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Lisboa, 30 Mar
A Assembleia da República vai dispor na X legislatura de 12 comissões parlamentares permanentes, oito das quais seráo presididas pelo PS, cabendo as restantes quatro ao PSD, decidiu hoje a confer�ncia de l�deres.

O aumento das comissões parlamentares – mais uma do que na anterior legislatura – vai ao encontro da vontade hoje expressa pela bancada do PS, que conseguiu impor a separa��o da Saúde em rela��o ao Trabalho e Assuntos Sociais.

Por outro lado, os Neg�cios Estrangeiros teráo uma comissão aut�noma em rela��o aos Assuntos Europeus, ao contrário do que acontecia na anterior legislatura, e � extinta a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

As presid�ncias das comissões são distribu�das através do m�todo de Hondt, com base nos resultados eleitorais de 20 de Fevereiro, em que o PS alcanãou pela primeira vez a maioria absoluta.

Desta forma, os socialistas iráo presidir a oito comissões: � Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (que terá uma subcomissão para a Igualdade de Oportunidades), dos Assuntos Europeus, da Defesa Nacional, dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, do Poder Local, da Educa��o, Ci�ncia e Cultura, da Saúde, e do Trabalho e da Seguran�a Social.

Ao PSD caber�o as presid�ncias das restantes quatro comissões:

Neg�cios Estrangeiros, Or�amento e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e comissão de �tica.

Os projectos de delibera��o com este modelo de comissões parlamentares seráo discutidos e aprovados quinta-feira em reuni�o plen�ria, estando marcada a instala��o das comissões para os dias 05 e 06 de Abril.

Sem consenso ficou a distribui��o dos lugares na primeira fila do hemiciclo do Parlamento, depois de "Os Verdes" terem exigido a manuten��o de um lugar na fila da frente.

De acordo com a proposta do Partido Ecologista, a bancada mais � esquerda do hemiciclo passaria a ser apenas partilhada entre BE (dois lugares) e PCP (tr�s), passando o lugar d’"Os Verdes" para a bancada imediatamente a seguir, tradicionalmente ocupada na totalidade pelo PS.

Neste caso, os socialistas teriam de ocupar dois dos oito lugares que lhe pertencem na primeira fila da bancada normalmente ocupada pelo PSD, o que não agrada a socialistas nem sociais- democratas.

"não são garantidas as condi��es m�nimas de privacidade da bancada", afirmou a vice-presidente da bancada do PS Maria de Bel�m, sublinhando que "a questáo da arruma��o dos deputados não � da compet�ncia" dos socialistas.

Ainda assim, o PS dever� apresentar uma proposta concreta de rearruma��o dos lugares na primeira fila do hemiciclo na pr�xima confer�ncia de l�deres, marcada para teráa-feira.

Por seu lado, o l�der parlamentar interino do PSD, Lu�s Marques Guedes, excluiu os sociais-democratas deste processo.

"Desde que não mexam nos lugares do PSD, n�s estamos fora deste assunto", afirmou, considerando "sem sentido" a proposta d’"Os Verdes" que propunha que os sociais-democratas passassem a ocupar dois lugares na fila da frente da bancada até agora exclusiva do CDS.

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