Avaliação preliminar ao abrigo da nova diretiva comunitária concluiu que Portugal já preenche as sete categorias de taxa zero de IVA. Incluir bens essenciais implica subida noutros, diz Governo.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que, para introduzir os bens essenciais na lista de bens e serviços com taxa zero de IVA, é preciso tirar outros, dado que a avaliação preliminar que foi feita ao abrigo da nova diretiva comunitária concluiu que Portugal já preenche as sete categorias previstas.
António Mendonça Mendes foi entrevistado pelo Jornal de Negócios e Antena 1 e mostrou preferência por alterações estruturais. O secretário de Estado considerou importante a inclusão nas taxas reduzidas de IVA de produtos representativos de novas dietas, como a alimentação vegan.
Mendonça Mendes rejeitou também a ideia de que o Estado está a lucrar com a inflação, através do aumento da receita fiscal do IVA, e avançou que o Estado devolveu esta receita de 1.300 milhões de euros à economia através do Orçamento do Estado. […]