Fundo Florestal: Organismo vai ter novo regulamento

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 –  24-06-2005

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Fundo Florestal: Organismo vai ter novo regulamento

Lisboa, 24 Jun
O Fundo Florestal Permanente (FFP) vai ter ainda este m�s um novo regulamento, depois de reveladas alegadas irregularidades na sua gestáo, anunciou hoje o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

"J� tom�mos medidas para produzir um novo regulamento do fundo para este ano. Esse novo regulamento será aprovado ainda este m�s para tornar mais transparentes (os crit�rios) dos projectos que devem ser apoiados pelo fundo", disse Rui Nobre Gon�alves em declarações � agência Lusa � margem da apresentação de um estudo sobre milho transgúnico.

"Queremos que o fundo funcione de uma forma absolutamente transparente", disse o secret�rio de Estado.

Rui Nobre Gon�alves referiu que "surgiram d�vidas sobre crit�rios e selec��o de projectos" a serem apoiados pelo FFP, que funcionou pela primeira vez em 2004.

O Ministério da Agricultura anunciou quinta-feira que a 16 de Junho pediu � Inspec��o-Geral e � Auditoria de Gestáo o apuramento de responsabilidades sobre as alegadas irregularidades na gestáo do FFP.

A investiga��o foi ordenada na sequ�ncia de reclama��es apresentadas pela Associa��o para o Desenvolvimento da Aerodin�mica Industrial (ADAI) a 30 de Maio sobre irregularidades no processo de um concurso público a verbas atribu�das pelo FFP.

A associa��o – que investiga a problem�tica dos fogos florestais desde 1985 – apresentou dois projectos para financiamento a um concurso público aberto em 2004 pelo FFP, ambos recusados, o que levou o seu presidente a uma s�rie de dilig�ncias na consulta do processo, nomeadamente dos cinco projectos aprovados no ambito do mesmo concurso, durante a tutela de Costa Neves no Ministério da Agricultura.

Entre as alegadas irregularidades denunciadas pela ADAI estar� a aprova��o de um projecto avan�ado por uma entidade que menciona na sua equipa uma assessora do director do FFP e de um outro que destina cerca de metade do financiamento para despesas não discriminadas.

O FFP � uma estrutura dependente do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (IFADAP/INGA), tutelado pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

O Fundo tem como uma das suas principais receitas uma frac��o do pre�o do combust�vel.

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