Fundo Florestal: Ministério da Agricultura j� pediu inspec��o a concurso público

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 –  24-06-2005

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Fundo Florestal: Ministério da Agricultura j� pediu inspec��o a concurso público

Lisboa, 23 Jun
O Ministério da Agricultura anunciou hoje que pediu � Inspec��o-Geral e � Auditoria de Gestáo o apuramento de responsabilidades sobre alegadas irregularidades no Fundo Florestal Permanente (FFP).

Num comunicado, a tutela revela que teve conhecimento de reclama��es apresentadas pela Associa��o para o Desenvolvimento da Aerodin�mica Industrial (ADAI) a 30 de Maio deste ano, e a 16 de Junho remeteu o assunto para a Inspec��o-Geral e a Auditoria de Gestáo.

O caso foi hoje conhecido durante uma sessão pública, na qual o catedr�tico da Universidade de Coimbra Xavier Viegas anunciou que pedirá a anula��o de pelo menos parte de um concurso público para verbas do FFP, invocando irregularidades no processo.

A ADAI, a que o especialista em fogos florestais preside, vai pedir a "anula��o do concurso pelo menos na medida 5 [apoio a ac��es espec�ficas de investiga��o aplicada no dom�nio dos inc�ndios] e a investiga��o das restantes medidas", acrescentou.

A associa��o – que investiga a problem�tica dos fogos florestais desde 1985 – apresentou dois projectos para financiamento a um concurso público aberto em 2004 pelo FFP, ambos recusados, o que levou o seu presidente a uma s�rie de dilig�ncias na consulta do processo, nomeadamente dos cinco projectos aprovados no ambito do mesmo concurso, durante a tutela de Costa Neves no Ministério da Agricultura.

Entre as alegadas irregularidades, o cientista referiu que um dos projectos aprovados � proposto por uma entidade que menciona na sua equipa uma assessora do director do FFP e outro destina cerca de metade do financiamento para despesas não discriminadas.

A situa��o j� foi exposta � Procuradoria-Geral da República, que comunicou o seu envio para o Departamento Central de Investiga��o e Ac��o Penal.

O FFP � uma estrutura dependente do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Interven��o e Garantia Agr�cola (IFADAP/INGA), tutelado pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

O Fundo tem como uma das suas principais receitas uma frac��o do pre�o do combust�vel.

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