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– 15-02-2005 |
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A�ores : Governo apresenta a Bruxelas plano para 38 áreas da Rede Natura 2000Horta, 14 Fev Os A�ores são, assim, a primeira regi�o portuguesa a apresentar o documento no ambito da Rede Natura 2000, que define as medidas de gestáo das zonas de protec��o especial que a União Europeia prev� criar em todos os estados-membros. A Rede Natura 2000 pretende ser um instrumento de conserva��o ecol�gica dos habitats naturais e das especies dos países que integram a União Europeia. O projecto visa proteger e gerir melhor o patrim�nio natural comunitário, através de uma pol�tica de conserva��o da natureza e da biodiversidade, assente em duas directivas comunitárias destinadas �s aves e aos habitats. A "Directiva Aves" tem por objectivo a conserva��o e gestáo das popula��es de aves terrestres e marinhas que vivem em estado selvagem, tendo sido, para isso, criadas nos A�ores 15 áreas de protec��o especial (ZPE). Relativamente � preserva��o dos habitats naturais terrestres e marinhos, da flora e da fauna selvagens considerados amea�ados, raros ou vulner�veis, as ilhas possuem 23 S�tios de Interesse comunitário. A totalidade das ZPE e ZEC da Comunidade Europeia constituirá a futura rede europeia de áreas ecol�gicas protegidas conhecida por Rede Natura 2000. O Plano Sectorial que os A�ores v�o, agora, apresentar foi elaborado em conjunto pelo Governo Regional e Universidade dos A�ores, através dos Departamentos de Ci�ncias Agr�rias e de Oceanografia e Pescas. O documento foi submetido hoje a discussão pública pelo prazo de um m�s e meio e prev�-se que entre em vigor dentro de seis meses. Na área da aplica��o do Plano Sectorial seráo interditas diversas actividades, como a colheita e a captura e abate de especies vegetais e animais. Proibido será, Também, o licenciamento de opera��es de loteamento urbano e industrial, a realiza��o de obras de constru��o civil, o lan�amento de �guas residuais e industriais, a deposi��o de sucatas e ainda a pr�tica de campismo ou de actividades desportivas motorizadas. Para que estas proibi��es sejam acatadas pelas popula��es, o Governo Regional j� anunciou a intenção refor�ar a fiscaliza��o das zonas de protec��o especial e dos s�tios de interesse comunitário, tanto em terra como no mar, nomeadamente através da contrata��o de mais vigilantes da natureza. O Plano será apresentado quarta-feira por uma delega��o do Governo a�oriano chefiada pela secretaria regional do Ambiente e do Mar, Ana Paula Marques.
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