Castelo Branco: Produtores pecu�rios intimados a devolver ajudas do Estado

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 –  20-04-2005

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Castelo Branco: Produtores pecu�rios intimados a devolver ajudas do Estado

Castelo Branco, 19 Abr
A Associa��o Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB) solicitou a interven��o do ministro da tutela para travar o processo de devolu��o de ajudas financeiras, disse hoje � agência Lusa fonte da instituição.

Numa carta enviada ao governante, a ADACB solicitou ao ministro da tutela o prolongamento do prazo para regulariza��o de documentos relativos aos apoios recebidos pelos produtores pecu�rios em Fevereiro.

Centenas de associados da ADACB receberam uma carta do IFADAP/INGA que pede a devolu��o daquelas ajudas, no ambito do despacho normativo n�10/2005.

O despacho do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas concedeu uma subven��o financeira a fundo perdido aos produtores pecu�rios, destinada a compensar a situa��o de seca e as restrições impostas pela doen�a da "l�ngua azul".

Em causa está o facto de os produtores não terem actualizado o n�mero de animais que tinham em seu poder até 25 de Fevereiro, tal como refere a lei. "Mas o problema � que ningu�m foi avisado desse procedimento, que tinha um prazo muito curto para ser cumprido", reclama An�bal Cabral, da direc��o da ADACB.

"Por isso, � agora pedido que devolvam o dinheiro", acrescenta.

Apesar de reconhecer que s� está a ser exigida a devolu��o a quem não cumpriu a lei, An�bal Cabral salienta que "h� centenas de produtores afectados, cuja situa��o financeira j� � muito d�bil".

"não estáo em condi��es de ser descapitalizados", refere.

"A situa��o justifica este apelo, que fazemos em carta enviada ao ministro da Agricultura", justifica.

Por outro lado, considera que "não houve uma divulga��o correcta do procedimento. O Ministério devia ter enviado uma carta aos agricultores na altura em que depositou o dinheiro nas contas banc�rias e logo a� avisar para a necessidade de entregar o Registo de Exist�ncias até 25 de Fevereiro", sublinha.

As ajudas atribu�das pelo Estado eram de 30 euros por f�mea de esp�cie bovina e de nove euros por f�mea das especies ovina e caprina, não podendo ultrapassar os tr�s mil euros por benefici�rio.

Na zona da ADACB teráo beneficiado do apoio cerca de mil dos 1.500 associados. A medida abrangia os concelhos de Castelo Branco, Fund�o, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proen�a-a-Nova, Sert�, Vila de Rei e Vila Velha de R�d�o.

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