UE / Seca : Governo admite ajudas de Estado aos agricultores e informa Bruxelas

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 –  06-04-2005

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UE / Seca : Governo admite ajudas de Estado aos agricultores e informa Bruxelas

Bruxelas, 06 Abr
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, admitiu hoje, em Bruxelas, a concessão de ajudas de Estado aos agricultores através de medidas de minimiza��o da seca no sector, que incluem cr�ditos bonificados e apoios a determinadas produ��es.

"A situa��o de seca � grave (…) e, por isso, o governo considera que seráo necess�rias medidas adicionais a cargo do Or�amento de Estado, dentro do rigor porque as disponibilidades financeiras não são as ideais", afirmou no final do encontro, em Bruxelas, com a comiss�ria europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel.

Essas medidas foram faladas na reuni�o e seráo formalmente apresentadas a Bruxelas na pr�xima semana pelo Governo, incluindo cr�ditos a juros reduzidos para o aprovisionamento dos animais e para a abertura de furos e ajudas para a alimenta��o animal e para os sectores dos citrinos e da batata.

Outra das medidas que está a ser considera � a isen��o do pagamento da segurança social por parte dos pequenos agricultores.

Jaime Silva não quis adiantar quanto as medidas poder�o custar aos cofres do Estado, antes de serem discutidas ao nível. do Governo, em especial com o Ministério das Finanças, mas adiantou existirem "limites" que não ultrapassar�o os 15 milhões de euros concedidos pelo Executivo anterior em Fevereiro para minorar os efeitos da seca.

Qualquer medida deste tipo tem de ser notificada a Bruxelas para que se evitem situa��es em que são rejeitadas e os benefici�rios tenham que restituir o dinheiro por serem consideradas ajudas de Estado não compatéveis com o direito comunitário.

"A comiss�ria disse que iria analisar isso com muito cuidado porque são ajudas de Estado mas, ao mesmo tempo, deixou-me muito optimismo porque ela sabe que Portugal está numa situa��o espec�fica e que esta seca tinha algumas caracterásticas", afirmou o ministro.

Jaime Silva tentou ainda justificar a Bruxelas a verba atribu�da pelo seu antecessor, Carlos Costa Neves, considerando-a "uma medida de emerg�ncia tomada num quadro eleitoral" e que foi "tomada tardiamente", não tendo por isso havido tempo de discuti-la com Bruxelas.

Segundo o ministro da Agricultura, Mariann Fischer Boel acolheu favoravelmente outras medidas menos pol�micas relacionadas com a aplica��o da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC).

Entre estas, está a antecipa��o do pagamento do 50 por cento do prémio único aos agricultores de Junho de 2006 para 16 de Outubro – em cerca de 80 por cento no caso das vacas aleitantes e dos ovinos – e o pagamento aos cereais, mesmo que na aus�ncia de produ��o devido � seca.

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