UE / BSE : Levantadas todas as restrições �s exporta��es portuguesas

Os Estados-Membros da UE aprovaram ontem uma proposta do comissário David Byrne no sentido de se levantar o embargo imposto a Portugal e abolir todas as restrições �s exporta��es de bovinos, carne de bovino e produtos animais conexos. O embargo foi decidido em Novembro de 1998 devido � elevada incid�ncia de casos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB ou BSE) registada � data em Portugal, aliada a uma gestáo inadequada da doen�a. Desde ent�o, Portugal tomou medidas vigorosas de gestáo do risco e a incid�ncia da BSE diminuiu sistematicamente.

David Byrne, comissário respons�vel pela pasta da Saúde e da Defesa do Consumidor, afirmou que �Portugal envidou esfor�os muito significativos para fazer face � situa��o gerada pela BSE e vai colher os benef�cios da reabertura ao com�rcio. Agora que se aproxima o fim do meu mandato, apraz-me registar que finalmente se restabeleceu a confian�a dos consumidores na carne de bovino, em consequ�ncia da efic�cia dos esfor�os realizados por todos os países da UE na gestáo da BSE.�

Em 2001, todos os Estados-Membros aplicaram legisla��o harmonizada a nível. da UE para gerir a BSE[1]. O regulamento visa todos os riscos de Saúde pública e animal decorrentes das encefalopatias espongiformes transmiss�veis (sendo a BSE a mais conhecida) e abrange toda a cadeia de produ��o. Uma inspec��o efectuada pelo servi�o Alimentar e Veterin�rio em Fevereiro de 2004 demonstrou que Portugal aplicou integralmente as normas e tomou todas as medidas exigidas pela legisla��o. Actualmente, a taxa de incid�ncia da BSE em Portugal, calculada com base nos 12 meses anteriores, encontra-se bem abaixo do limite máximo previsto para países com um risco moderado de BSE, tal como definido no C�digo Zoossanit�rio Internacional[2]. além disso, os resultados de testes indicam que a taxa de incid�ncia da BSE regista uma tend�ncia decrescente. Por conseguinte, � pertinente revogar o embargo e abolir todas as restrições comerciais impostas a Portugal. � evidente que se continuam a aplicar, tanto a Portugal como a todos os outros Estados-Membros[3], as mesmas normas em matéria de gestáo e controlos da BSE.

Pr�ximas etapas

A decisão de levantar o embargo mereceu hoje o acordo do Comit� Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, constitu�do por representantes dos Estados-Membros da UE e presidido pela Comissão Europeia. Nas pr�ximas semanas, os textos jur�dicos seráo adoptados formalmente pela Comissão Europeia e publicados no Jornal Oficial, ap�s o que entrar�o imediatamente em vigor.

Contexto do embargo imposto a Portugal

Em 1998, foi imposto um embargo a todas as exporta��es portuguesas de bovinos vivos e produtos derivados para o resto da UE[4]. Na sequ�ncia deste embargo, Portugal agiu imediatamente com vista a controlar o risco de exposi��o humana � doen�a e o risco de propaga��o da BSE através da alimenta��o animal. As principais ac��es tomadas foram a proibição de matérias de risco especificadas (como a espinal medula, c�rebro, etc.) tanto na alimenta��o humana como animal e a proibição de determinados alimentos para animais, evitando a utiliza��o de prote�nas e gorduras de mam�feros nos alimentos para animais. Ambas as medidas foram introduzidas em 4 de Dezembro de 1998. além disso, em 1 de Julho de 1999, foi implantado um sistema nacional centralizado de identifica��o e registo de bovinos.

[1] Regulamento (CE) n.� 999/2001, JO L 147 de 31.5.2001

[2] 200 casos por milh�o de bovinos adultos nos 12 meses anteriores

[3] No Reino Unido, aplicam-se normas adicionais

[4] Decisão da Comissão 98/653.CE