UE / Pesca : Profissionais passam a ser consultados na gestáo dos recursos

A "luz verde" para a constitui��o daqueles organismos foi dada pelos ministros das Pescas da UE e o objectivo � envolver todos os profissionais e quadrantes ligados ao sector – dos pescadores � ind�stria transformadora, passando pelos ambientalistas e consumidores – na gestáo da actividade pesqueira nas respectivas regi�es.

A responsabilidade será emitir pareceres e recomenda��es aos governos dos Estados-membros e � Comissão Europeia sobre as suas respectivas regi�es, nomeadamente sobre os planos de recupera��o dos "stocks" amea�ados.

A voz dos profissionais do sector será, no entanto, limitada porque os pareceres seráo puramente "consultivos" e não vinculativos para as decis�es politicas europeias, muitas das quais assentes em pareceres cient�ficos contestados pelos principais envolvidos, ou seja, pelos pescadores.

Ao todo, seráo criados sete comit�s, seis dos quais propostos por Bruxelas e mais um, pedido por Portugal e Espanha e apoiado pela Fran�a para as "�guas long�nquas", internacionais e de países terceiros, onde a frota comunitária efectua metade das suas capturas.

Os restantes conselhos cobriráo o mar B�ltico, o Mediterrúnico, o mar do Norte, as �guas do Atl�ntico Noroeste e Sudoeste – onde pescam Portugal e Espanha – e as �guas com os "stocks" pel�gicos (nomeadamente pescada e arenque).

A criação destes organismos estava prevista na reforma da Pol�tica Comunit�ria de Pesca (PCP), adoptada no final de Dezembro de 2002, e come�ar� a ser posta em pr�tica nos próximos meses.

A constitui��o daqueles organismos foi consensual e os únicos assuntos pendentes eram o seu financiamento e a forma como se iráo realizar as suas reuni�es – � porta fechada ou não.

No cap�tulo do financiamento, a Comissão Europeia tinha proposto 100 mil euros para o primeiro ano e uma diminui��o deste valor nos dois a seguir.

Os Estados-membros reclamavam mais verbas, tendo fixado as dota��es anuais para cinco anos: 200 mil euros para o primeiro ano, 165 mil para o segundo, 132 mil para o terceiro, 121 mil para o quarto e 11 mil para o quarto.

Os custos de interpreta��o e de tradu��o dos trabalhos seráo cobertos por um financiamento separado de 50 mil euros por ano, sem limite de tempo.

Sobre as reuni�es, os ministros decidiram que estas deveriam ser abertos ao público, � excep��o de alguns casos, decididos por maioria pelo comit� executivo dos conselhos regionais.