notícias relativas a eventuais infrac��es praticadas por navios de pesca portugueses no Atl�ntico Norte

Relativamente a notícias divulgadas pela comunica��o social dando conta do apresamento pelo Canad� de navios de pesca portugueses na zona da Atl�ntico Norte, esclarece-se o seguinte:

1. Nenhum navio de pesca portugu�s foi ou está apresado em �guas internacionais do Atl�ntico Norte sob jurisdi��o da NAFO (Organiza��o de Pescas do Atl�ntico Norte), nem o Canad� tem legitimidade para apresar no alto mar navios de pesca com pavilh�es de outros países.

2. A zona de pesca em questáo encontra-se em �guas internacionais, fora da Zona Econ�mica Exclusiva de 200 milhas do Canad� e � gerida por uma organiza��o regional de pesca, a NAFO, de que são membros 17 países, incluindo o Canad�, e a União Europeia. Ao abrigo da regulamentação da NAFO, qualquer das partes contratantes tem o direito de inspeccionar os navios de pesca das outras partes contratantes para verificar se os regulamentos e as normas da NAFO estáo a ser respeitados.

3. Na semana de 3 a 7 de Maio foram inspeccionados naquela zona por inspectores canadianos dois navios de pesca portugueses, o "Brites" e o "Aveirense".

4. Quanto ao primeiro, não foi detectada qualquer infrac��o. Relativamente ao "Aveirense" os inspectores canadianos presumiram que o navio se encontrava em actividade de pesca dirigida a uma esp�cie cuja captura está interdita (solha americana), tendo solicitado a presença a bordo de inspectores independentes da União Europeia (inspectores comunitários).

5. De acordo com o relatério da inspec��o realizada a bordo pelos inspectores comunitários na presença dos inspectores canadianos, não foi encontrado nenhum ind�cio de que o navio em causa estivesse em actividade de pesca ilegal. O relatério refere Também que não foi excedido o limite máximo de 5% de capturas de especies interditas como pesca acess�ria (by-catch), de acordo com as regras em vigor na NAFO.

6. Refira-se, ainda, que este navio foi sujeito nos �ltimos tr�s meses a 8 inspec��es na zona do Atl�ntico Norte e que em nenhuma delas foram detectadas infrac��es ou irregularidades, tanto pelos inspectores canadianos como comunitários.

7. Na sequ�ncia das recentes declarações públicas do Governo canadiano sobre este assunto, o Governo portugu�s entendeu dever solicitar esclarecimentos adicionais sobre a situa��o ao Governo do Canad� através das vias diplom�ticas apropriadas. O Governo decidiu Também pedir � Comissão Europeia para proceder �s averigua��es necess�rias sobre esta matéria.

8. O Governo portugu�s considera que as regras internacionalmente em vigor relativas � preserva��o dos recursos e ao combate � sobre-pesca devem ser respeitadas por todos os Estados e por todos os armadores, sem excep��o.

Lisboa, 7 de Maio de 2004