UE / A�ores : Ambientalistas apoiam medida cautelar contra barcos espanh�is

Fonte do tribunal disse � agência Lusa que se trata da primeira audi�ncia para que o presidente do Tribunal de Primeira Inst�ncia possa tomar uma decisão sobre a medida provis�ria pedida pelo Executivo a�oriano "nos próximos dias ou semanas".

A medida cautelar foi pedida enquanto decorre um processo interposto pelo Executivo dos A�ores para a anula��o do regulamento da União Europeia (UE) aplicado �s �guas da Regi�o, cuja audi�ncia ainda não está marcada.

Um processo deste tipo (anula��o de uma decisão da UE) demora pelo menos dois anos, segundo a mesma fonte.

Pelo menos 16 barcos de pesca espanh�is foram detectados, via satélite, no interior da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) dos A�ores, com o Executivo Regional a considerar que a situa��o resulta de uma interpreta��o "errada" do Governo espanhol do regulamento de pescas, que reduz a ZEE para embarca��es espanholas das 200 para as 100 milhas.

As autoridades regionais consideram que o regulamento s� deve ser aplicado a 01 de Agosto, raz�o pela qual alegam que a presença de barcos de outros países dentro das 200 milhas � ilegal.

A Regi�o Aut�noma dos A�ores interp�s recurso junto do Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias, no Luxemburgo, para pedir a anula��o do "regulamento" do Conselho de Ministros da União Europeia (UE).

Entretanto, as organizações ambientalistas WWF (World Wildlife Fund) e "Seas at Risk" iráo na quarta-feira apoiar a posi��o do Executivo a�oriano.

"As duas organizações ambientalistas acreditam que a suspensão [do regulamento] � essencial para proteger as exist�ncias e o ambiente durante os dois anos necess�rios para o Tribunal chegar a uma decisão sobre a legalidade da regulamentação do Conselho" de Ministros, segundo um comunicado de imprensa.

A WWF e a "Seas at Risk" defendem que o Tribunal tome medidas "imediatas" para proteger as �guas dos A�ores e alertam para o facto de haver 40 barcos de pesca licenciados pelo governo espanhol a pescar na zona.