Ministério da Agricultura disponibiliza verbas aos Munic�pios para protec��o e defesa da floresta contra inc�ndios

Face � urg�ncia na implementa��o de ac��es de protec��o da floresta, o Ministério da Agricultura e a Associa��o Nacional dos Munic�pios Portugueses assinaram um acordo, ao abrigo do qual o Ministério disponibiliza os meios financeiros necess�rios ao exerc�cio pelos Munic�pios das novas compet�ncias nos dom�nios da preven��o e protec��o das florestas contra inc�ndios, previstas na legisla��o adoptada este ano.

No quadro do protocolo, o Ministério da Agricultura compromete-se a disponibilizar os meios financeiros para viabilizar o exerc�cio pelos Munic�pios das novas compet�ncias previstas na lei, designadamente, a co-elabora��o dos Planos de Defesa da Floresta e a co-execução dos projectos de investimento de preven��o e protec��o da floresta contra inc�ndios; a dota��o de grupos de auto-defesa dos aglomerados populacionais; a elabora��o de cartografia e delimita��o das zonas de risco de inc�ndio e das áreas de abandono; a sinaliza��o da floresta, a divulga��o de avisos � popula��o relativos ao risco de inc�ndio, a limpeza e a conserva��o dos caminhos, estradas florestais, aceiros e arrifes, bem como a limpeza das faixas de terreno confinantes com as estradas, com as habita��es ou com outras edifica��es em espaços rurais.

Estima-se que a verba necess�ria ao exerc�cio destas compet�ncias possa ascender a 5 milhões de euros por ano, comprometendo-se o Ministério da Agricultura, se for caso disso, a providenciar outras formas de financiamento suplementar.

O protocolo permite, assim, a operacionaliza��o imediata do Sistema Nacional de Preven��o e Protec��o da Floresta contra inc�ndios (Decreto-lei n.� 156/2004) e a concretização e o financiamento das Comissões Municipais de Defesa da floresta contra inc�ndios, previstas na Lei 14/2004 de 8 de Maio.

O protocolo � v�lido até final de 2005, podendo ser renovado, ou o seu termo antecipado, até ao momento em que estiverem regulamentadas as novas compet�ncias atribu�das aos Munic�pios.

Lisboa, 14 de Julho de 2004.