A�ores : Bruxelas considera "legal" presença de barcos espanh�is

Segundo uma fonte comunitária, esse assunto foi falado "informalmente", � margem da reuni�o do grupo de pol�tica interna das pescas, com os representantes portugu�s e espanhol e, embora não exista ainda um parecer jur�dico oficial, a opini�o do gabinete da comissão � que "a zona das 200 milhas exclusivamente a�oriana j� não existe".

Desta forma, os pescadores espanh�is "podem pescar a partir das 100 milhas", o limite da zona exclusiva segundo o acordo de pesca para as �guas ocidentais conclu�do em 2003.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas não comenta esta posi��o da Comissão, j� que "ainda não tem conhecimento oficial" de qualquer parecer comunitário.

As autoridades regionais dos A�ores detectaram, desde o in�cio do ano, a presença de embarca��es de pesca espanholas entre as 100 e as 200 milhas da Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE) do arquip�lago, alegadamente com autoriza��o do seu país para a actividade.

Espanha alega que o novo regulamento de pescas, que abrange os A�ores, entrou em vigor em Novembro, enquanto as autoridades a�orianas defendem que a regra que autoriza as embarca��es estrangeiras a pescar na zona entre as 100 e as 200 milhas s� estar� em pr�tica a partir de 01 de Agosto de 2004.

Por isso, o governo portugu�s pediu um parecer a Bruxelas no sentido de clarificar a data da entrada em vigor do regulamento, ou de cada uma das suas partes.

"O gabinete jur�dico considera que a parte do acordo que inclui os A�ores entrou em vigor em Novembro", referiu a mesma fonte.

O regime terá entrado em vigor no dia 14 de Novembro de 2003, sete dias ap�s a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

"Os únicos artigos que entrar�o em vigor a 01 de Agosto seráo os relativos �s especies alvo de um plano de limite de esfor�o de pesca", o que não abrange os tun�deos (atum, espadarte e tubar�o) que as embarca��es espanholas se encontravam a pescar, acrescentou outra fonte contactada pela Lusa.

O assunto será discutido na pr�xima quinta-feira na reuni�o do grupo de pol�tica interna das pescas, depois da presid�ncia irlandesa da União Europeia ter adiado o seu agendamento, alegadamente por não concordar com a opini�o do servi�o jur�dico da Comissão Europeia, segundo uma outra fonte comunitária.