UE / Pescas : Portugal limita acesso espanhol �s �guas nacionais até 2013

Segundo o compromisso assinado, Espanha poder� entrar com mais 32 barcos em �guas portuguesas (24 nas �guas entre as 12 e as 200 milhas e oito no rio Guadiana), que se viráo juntar aos actuais 101 que pescam nesses locais.

O acordo foi estabelecido de forma rec�proca, o que permitirá que 33 barcos portugueses pesquem nas �guas espanholas.

Com uma dura��o de dez anos, o compromisso teve como objectivo limitar o acesso dos barcos vizinhos, que o Governo temia invadirem as �guas portuguesas depois da aprova��o hoje, por parte dos ministros das Pescas dos Quinze, da liberaliza��o do acesso �s �guas ocidentais.

O ministro da Agricultura e Pescas portugu�s, Armando Sevinate Pinto, congratulou-se por isso com os "excelentes" resultados obtidos", que permitiram "salvaguardar" as especies.

"O acordo foi excelente. Nunca abdicamos dos nossos princ�pios de salvaguardar os recursos e impedir o livre acesso �s nossas �guas", referiu o ministro.

Para o seu hom�logo espanhol, foi obtido um acordo "equilibrado" que irá permitir que "os sectores pesqueiros possam compatibilizar as suas actividades de uma forma racional e no respeito pela conserva��o dos recursos".

Segundo o estabelecido, o acordo entra em vigor a partir de Janeiro próximo e será v�lido até 31 de Dezembro de 2010, sendo prorrog�vel até final de 2013, e as autoridades dos dois países proceder�o � troca peri�dica das listas dos navios autorizados a entrar nas respectivas �guas.

Em pormenor, o compromisso estabelece que, nas �guas entre as 12 e as 200 milhas, actuem mais 24 barcos (nove arrast�es e 15 de cerco) e mais oito de cerco nos rios Minho e Guadiana em rela��o aos que actuam actualmente.

Este cen�rio � positivo para Portugal, que receava a invasão dos barcos espanh�is na sequ�ncia da liberaliza��o do acesso �s �guas ocidentais, aprovada hoje pelos Quinze, com os votos contra da Espanha e Irlanda e absten��o da B�lgica.

Portugal votou a favor desta medida, uma vez que conseguiu estabelecer o acordo bilateral com Espanha que o protege do livre acesso �s suas �guas.

"não haver� invasão espanhola das �guas portuguesas", afirmou, aliviado, o ministro da Agricultura e Pescas.

Segundo Sevinate Pinto, as dificuldades nas negocia��es incidiram no período do acordo e no n�mero de barcos, que "Portugal queria reduzir e Espanha aumentar" admitindo ao mesmo tempo que Espanha "não estava interessada em complicar as rela��es com Portugal por causa das pescas", isto apesar dos v�rios meses que duraram as negocia��es.

Segundo o novo regulamento de pescas aprovado hoje, as regi�es ultraperif�ricas portuguesas – A�ores e Madeira – ficam protegidas através de um regime de excep��o no interior das 100 milhas, comprometendo-se a Comissão Europeia a apresentar uma proposta a proibir a pesca de arrasto entre as 100 e as 200 milhas.

Para o comissário europeu das Pescas, Franz Fischler, ficam assim protegidas a zona de pesca local dos A�ores e Madeira, e certas especies, na sequ�ncia da proibição dos arrastos.