Governo acaba com progress�es autom�ticas e refor�a avalia��o na função Pública

O Governo vai acabar com as progress�es autom�ticas na função Pública e refor�ar a avalia��o de serviços e trabalhadores, indicam as linhas de orienta��o para a reforma da Administração Pública, apresentadas teráa-feira.

O documento, cujos objectivos foram anunciados pelo primeiro-ministro, Jos� Manuel Dur�o Barroso, prev� a criação de um Sistema Integrado de Avalia��o do Desempenho que "envolva a avalia��o individual dos funcion�rios, dos dirigentes e dos organismos e serviços".

A avalia��o de organismos e serviços será feita com recurso a entidades externas ao Estado, nacionais ou internacionais. A par, fica prometido o "fim das promo��es e progress�es autom�ticas" para os funcion�rios públicos.

A rela��o contratual Também vai mudar, sendo incentivados os contratos individuais de trabalho na função Pública, considerados como um "instrumento essencial de uma nova Administração, que se pretende mais moderna, �gil e competitiva".

"O novo modelo de organiza��o dos serviços dever� aproximar-se da filosofia do modelo empresarial", come�ou por afirmar o primeiro- ministro, sublinhando que não se trata de privatizar a função Pública, mas de "trazer para dentro da Administração, com as necess�rias adapta��es, os conceitos, regras e mecanismos que vigoram com sucesso no dom�nio das empresas".

Com base neste princ�pio, Dur�o Barroso afirmou que o novo modelo de organiza��o dever� assentar na redu��o dos n�veis hier�rquicos, na desburocratiza��o dos circuitos de decisão, na simplifica��o dos formalismos legais relativos � criação e altera��o das estruturas dos serviços.