UE / Vacas Loucas : Embargo volta a vigorar, "questáo t�cnica" segundo Bruxelas

Beate Gminder referiu que Bruxelas vai analisar a senten�a do Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias, de anular a decisão da Comissão Europeia de levantar, a partir de 01 de Agosto de 2001, o embargo de produtos de origem bovina de Portugal.

No entanto, anunciou que será de novo proposto o levantamento da proibição de importa��o daqueles produtos, mas acrescentou que se trata de um processo que dever� demorar "alguns meses".

A porta-voz da Comissão admitiu que, "em termos jur�dicos, o embargo ainda está em vigor", mas salientou que se trata de uma questáo "t�cnica" e "acad�mica", visto que "Portugal nunca exportou porque os matadouros portugueses "não t�m as autoriza��es" necess�rias.

A porta-voz acentuou que o Tribunal não colocou em causa as condi��es que Portugal tem de cumprir para voltar a exportar, mas apenas a data de levantamento do embargo.

Em Lisboa, uma fonte oficial do Ministério da Agricultura sublinhou que a decisão do Tribunal refere-se a um recurso interposto por Fran�a a uma medida da Comissão Europeia, aguardando-se "tranquilamente" a reac��o de Bruxelas.

Segundo um comunicado de imprensa, "o Tribunal de Justi�a anula a decisão da Comissão de 25 de Julho de 2001 que p�e termo ao embargo de produtos de origem bovina de Portugal" a partir de 01 de Agosto de 2001.

"Teoricamente o embargo � carne bovina continua até a Comissão Europeia proceder correctamente a novas inspec��es", disse � Agência Lusa fonte do Tribunal.

Uma missão de inspec��o comunitária deslocou-se a Portugal na semana passada e j� está prevista uma outra para finais de Junho, com o objectivo de "avaliar a situa��o" da luta contra a doen�a das vacas loucas.

Em 1998, a Comissão proibiu que Portugal exportasse para outros Estados-Membros e para países terceiros bovinos vivos, carne de bovino e produtos obtidos a partir destes animais devido � ocorr�ncia de casos de BSE (doen�a das vacas loucas) no país.

Em 18 de Abril de 2001, a Comissão definiu, por decisão, as condi��es do levantamento do embargo e aplicou um regime de exportação.

Posteriormente, em 25 de Julho de 2001, a Comissão adoptou uma outra decisão na qual fixa em 1 de Agosto de 2001 a data de rein�cio das exporta��es dos produtos de origem bovina a partir de Portugal.

A Fran�a, considerando que a Comissão não podia afirmar que estavam preenchidas as condi��es previstas para o levantamento do embargo, interp�s um recurso para o Tribunal de Justi�a das Comunidades Europeias, impugnando esta última decisão.

Ainda segundo o comunicado de imprensa, o Tribunal de Justi�a baseia o seu ac�rd�o no princ�pio definido no Tratado, segundo o qual "na defini��o e execução de todas as pol�ticas e ac��es da Comunidade será assegurado um elevado nível. de protec��o da Saúde humana e na gravidade dos riscos ligados � BSE".

Para o Tribunal, entre os controlos que Bruxelas "deveria ter efectuado" para fixar a data do levantamento do embargo estáo as inspec��es espec�ficas relativas ao "regime de exportação de base datal", Bruxelas Também deveria ter efectuado as "inspec��es de ordem mais geral com a finalidade de verificar a execução dos controlos oficiais, de examinar a evolu��o da incid�ncia da doen�a e a efectiva aplica��o das medidas nacionais pertinentes e de realizar uma análise de riscos".

Estas verifica��es permitiam Também controlar o respeito da proibição das farinhas animais na alimenta��o dos animais e o bom funcionamento dos sistemas de identifica��o e de rastreio dos bovinos.

Para o Tribunal, a Comissão Europeia antes de fixar a data do levantamento do embargo deveria ter igualmente procedido a "inspec��es mais gerais".