Leite : Quem produz não pode ser penalizado

Terminou em 31 de Março �ltimo a campanha 2002/2003 e, pelo que se sabe, Portugal ultrapassou em cerca de 30.000 toneladas  a sua Quota Leiteira, estando os Produtores amea�ados de pagar uma Imposi��o Suplementar, tipo "multa", por esse facto, no montante de 11 milhões de euros.

� injusto e inadmiss�vel que num sector onde desapareceram dezenas de milhares de explora��es familiares, os j� poucos resistentes (não chegam a 20.000 quando foram 100.000), sejam v�timas de m�s pol�ticas e de m�s negocia��es.

O grave problema não se p�e apenas para a campanha 2002/2003 mas Também para as futuras e por isso importa resolv�-lo desde j�.

Por essa raz�o, a CNA exige:

1 – CAMPANHA 2002/2003

1. Que o Governo encontre formas de os Produtores não serem penalizados (negocia��es na União Europeia, moda "italiana", ou outras);

2. Que não sendo o Governo capaz de, em termos europeus, resolver o problema, arranje solu��es internas com o mesmo objectivo.

Estas solu��es poder�o (se o Governo quiser), passar por:

• Elegibilidade / dedu��o do valor das Imposi��es Suplementares em sede de IRS;

• Isen��o Tempor�ria (até perfazer o montante das Imposi��es Suplementares) das contribui��es para a Seguran�a Social, sem perda de direitos.

2 – CAMPANHA 2003/2004 e SEGUINTES

Os fortes investimentos no Sector (e respectivos compromissos e encargos financeiros) e a melhoria gen�tica dos efectivos leiteiros, provam que a Produção e os Produtores respondem quando incentivados.

A motiva��o e o incentivo foram feitos por sucessivos Governos. Havendo ainda margem de progresso e efctivos em aumento de rendimento, � imprescind�vel que se assegure e garanta o futuro para os Produtores.

não se sabendo o que foi feito das mais 100.000 toneladas de Quota que o Governo anunciou (e que parece terem ficado esquecidas na e depois da cimeira de Copenhaga), � urgente que o Governo resolva a situa��o.

A CNA aponta alguns "caminhos":

1. Conseguir da União Europeia um aumento da Quota Nacional, até para corrigir as m�s negovia��es da Agenda 2000 em que Portugal aceitou umas insignificantes 28.100 toneladas quando a It�lia, Espanha, Irlanda e Gr�cia vieram dessas mesmas negocia��es com mais de 600.000, 550.000, 150.000 e 70.000 toneladas, respectivamente;

2. Resolver, em definitivo, a manuten��o das 73.000 toneladas para a Regi�o Aut�noma dos A�ores (a t�tulo de regi�o ultraperif�rica) e conseguir, ainda, alguma margem de crescimento para esta regi�o, em função da import�ncia econ�mica e social desta actividade, da falta de alternativas e das condi��es de produ��o que al� existem;

3. Exigir uma correc��o da taxa de gordura de refer�ncia para Portugal (actualmente 37,30 gr/kg) quando a real foi no nosso país 38,30 na campanha de 2001/2002. A média de refer�ncia � na União Europeia 39,61 e h� Esyados-Membros com taxas de gordura de refer�ncia de 46,68 – 43,40 e 42,36.

O exemplo mais flagrante � o da Dinamarca que tem uma Quota Global de 4.454.709 toneladas � taxa de refer�ncia de 46,68 quando na campanha 2001/2002 a taxa de gordura real deste Estado-Membro foi de 43,14. Apesar de ter ultrapassado a sua Quota não houve Imposi��o Suplementar para os seus Produtores os quais poderiam (e podem) até, por via deste "mecanismo", produzir 365.546 para além da Quota que não seráo penalizados.

Ao contrário de nos !!!

Que o Governo recuse a proposta de Reforma da PAC no Sector do Leite e Produtos L�cteos (para além das outras propostas actuais), porque, com a baixa de 28% nos pre�os � produ��o, não compensada pelas novas Ajudas, os Produtores de Leite em Portugal teriam uma perda (mais uma) a partir de 2008, de 90 milhões de euros / ano (18 milhões de contos).

PARA QUEM J� está MAL, SERIA O "GOLPE FINAL" !!!

Lisboa, 9 de Abril de 2003

Pel’ A DIREC��O NACIONAL DA CNA