UE / Pescas : Proposta da Comissão � "excessiva e inaceit�vel"

Em declarações � agência Lusa, o secret�rio de Estado adjunto e das Pescas, Lu�s Fraz�o Gomes, repudiou hoje as redu��es da ordem de 40 por cento sobre as quotas de pesca actualmente em vigor avan�adas pela Comissão.

As "redu��es substanciais" dos TAC denotam "falta de flexibilidade" da parte da CE, mas Portugal vai ser "igualmente inflex�vel", promete Fraz�o Gomes acrescentando que "logo se ver� se h� maioria qualificada" para aprovar a proposta.

O secret�rio de Estado prev� que a reuni�o dos ministros das Pescas [na pr�xima semana], onde será discutida e aprovada esta matéria, seja "muito complicada" pois junta dois assuntos dif�ceis.

Para além das quotas de pesca, será analisada a proposta de altera��o da Pol�tica Comum das Pescas (PCP) onde existem igualmente posi��es extremadas da parte da CE e de alguns Estados membros, como Portugal, que está contra.

"V�o estar interesses fundamentais em jogo e a não flexibilidade da CE torna" o trabalho "muito dif�cil". Portugal, no entanto, "tem bem definidos objectivos, prioridades e estratégias", salientou o secret�rio de Estado.

"Uma afronta" � como o presidente da ADAPI (associa��o dos armadores da pesca industrial), Pedro Fran�a, classifica a proposta da Comissão Europeia, pois "� justificada na não utiliza��o plena das quotas atribu�das" a Portugal.

"� a primeira vez que se avan�a uma proposta t�o dr�stica de redu��es de quotas sem ter por base um parecer cient�fico", acrescenta.

Ou seja, "somos penalizados se ultrapassamos a quota porque estamos a aumentar o esfor�o de pesca, mas Também o somos se não capturamos" o total da possibilidade, defendeu Pedro Fran�a.

Para o respons�vel da ADAPI, esta proposta "� uma forma de tentar fragilizar a discussão da Pol�tica Comum de Pescas (PCP)", que Também faz parte da agenda da reuni�o dos ministros das Pescas comunitários.

Ainda acerca da proposta de altera��o da PCP, "na qual a Comissão ainda não introduziu qualquer modifica��o, apesar das várias cr�ticas que recebeu", Pedro Fran�a refere que "� prefer�vel não haver nenhum acordo" a adoptar o documento em discussão.

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de quotas e TAC para 2003, a qual será discutida, e aprovada, na reuni�o dos ministros comunitários das Pescas, a realizar entre segunda e quinta-feira, em Bruxelas.