A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro manifestou hoje o seu “completo desacordo” com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, que considera que “mata” qualquer estratégia de desenvolvimento dos municípios.
A CIM Douro, que agrega 19 municípios, demonstrou o seu desacordo com a Carta de Perigosidade através de uma nota remetida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, Paulo Catarino, à diretora do Ordenamento do Território, Fernanda Carmo, e ao presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Nuno Banza.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada em Diário da República (DR) em 28 de março de 2022, é um instrumento de planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais que define os condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
A CIM DOURO lamentou o “autismo das instituições nacionais na elaboração da metodologia de suporte e na falta de auscultação prévia à da publicação, por parte dos municípios quanto a esta matéria”.
“Não tivemos a elementar oportunidade de pronúncia, do ponto de vista técnico e político, de forma a salvaguardar o interesse do território”, afirmou a comunidade em comunicado.
Para a CIM, a Carta de Perigosidade não só “’mata’ qualquer estratégia de desenvolvimento dos municípios, individualmente, e da Comunidade Intermunicipal do Douro na sua dimensão conjunta, como também acrescenta mais dificuldades à fixação de pessoas e dinâmica económica neste território”.
“As medidas restritivas à construção que constam agora na Carta de Perigosidade são um entrave à possibilidade de construir à luz dos regulamentos municipais de urbanização e edificação, ainda mais penalizadoras que as atuais constantes nos planos diretores municipais”, salientou.
E, “não tendo decorrido qualquer consulta pública antes da sua publicação”, a CIM questiona a “validade da mesma”.
Por fim, disse que aguarda “uma resposta das três entidades para ultrapassar esta situação”.
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