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Da agricultura à restauração, estes são os setores que podem adiar contribuições para a Segurança Social

por ECO
03-05-2022 | 10:34
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 2 mins
A A
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O Governo já definiu quais são os setores abrangidos pelo regime que permite diferir o pagamento das contribuições para a Segurança Social.

Perante o aumento dos preços dos combustíveis e energia, os trabalhadores independentes e as empresas dos setores mais afetados podem diferir o pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas aos meses de março a junho. O Governo já definiu quais são as áreas de atividade que podem beneficiar desta medida.

[…]

Este regime prevê que um terço do valor das contribuições é pago no mês em que é devido, e o montante dos restantes dois terços é pago em até seis prestações iguais e sucessivas a partir de agosto, sem juros.

A portaria publicada esta terça-feira em Diário da República define também que as “entidades empregadoras e os trabalhadores independentes que tenham procedido ao pagamento da totalidade das contribuições referentes ao mês de março podem beneficiar do diferimento da totalidade das contribuições referentes aos meses de abril e maio”.

O regime de diferimento das contribuições é então aplicável às entidades empregadoras e aos trabalhadores independentes dos setores privado e social abrangidos pelos seguintes CAE:

01 – Agricultura, produção animal, caça e atividades dos serviços relacionados

02 – Silvicultura e exploração florestal

03 – Pesca e aquicultura

[…]

101 – Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne

[…]

103 – Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas

10411 – Produção de óleos e gorduras animais brutos

105 – Indústria de laticínios

106 – Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, de féculas e de produtos afins

[…]

109 – Fabricação de alimentos para animais

1102 – Indústria do vinho

[…]

Abrange ainda estes códigos, mencionados em tabela de atividades para efeitos de IRS abrangidos:

1003 – Engenheiros

1004 – Engenheiros técnicos

[…]

1318 – Biólogos

1410 – Veterinários […]

Continue a ler este artigo no ECO.

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