No âmbito do disposto no art.º 7.º do DL n.º 232/2007, de 15/6, alterado pelo DL n.º 58/2011, de 4/5, e do art.º 11.º do DLR n.º 30/2010/A, de 15/11, decorre de 07 de fevereiro a 09 de março de 2022 a consulta pública referente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC.
Convida-se à participação, devendo os contributos ser enviados por correio eletrónico para: [email protected]
Documentos:
→ Relatório Ambiental Preliminar (Resumo Não Técnico) ←
→ Relatório Ambiental Preliminar ←
→ Proposta PEPAC ←
→ Análise SWOT ←
O artigo foi publicado originalmente em GPP.
