UE / Pescas : PE aprova Proibição da pesca do arrasto na Madeira e A?ores

Bruxelas, 12 Dez
O Parlamento Europeu aprova esta semana, em Estrasburgo, a proibição da pesca do arrasto ao largo dos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias para proteger os recifes de coral ali existentes.

O documento das pescas foi elaborado pelo eurodeputado do PCP Sérgio Ribeiro e acolhe favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de proibir a pesca de arrasto entre as 100 e as 200 milhas ao largo da Madeira, Açores e Ilhas Canárias devido aos recifes de coral de profundidade, até agora protegidos por leis nacionais de Portugal e Espanha.

Segundo Sérgio Ribeiro, calcula-se que 65 por cento das espécies piscícolas naquelas zonas dependam dos recifes numa determinada fase da sua vida, contribuindo para a conservação de cerca de 300 espécies selvagens e constituindo um local vital para os ciclos reprodutivos dos peixes.

Segundo os dados científicos disponíveis, a recuperação destes habitats após a sua danificação por artes de arrasto no fundo é impossível ou muito lenta, pelo que é "conveniente proibir a utilização de artes de pesca susceptíveis de causar danos reais aos recifes de coral nas zonas em que estes habitats ainda se encontram num estado de conservação favorável", lê-se no relatório.

A situação será revista dois anos após a entrada em vigor e com o parecer do Conselho Consultivo Regional da Pesca.

O eurodeputado tentou tornar a interdição ainda maior, alargando-a a todas as artes de pesca susceptíveis de prejudicar os recifes, incluindo as redes de emalhar fundeadas que, quando perdidas pelas embarcações, podem continuar a matar peixes durante anos, mas a proposta não foi aprovada pela comissão parlamentar das pescas.

O parece do PE não é vinculativo, mas é necessário para a palavra final dos ministros das Pescas da UE.

Terça-feira, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, apresenta as prioridades políticas do seu executivo para os próximos cinco anos, a votar quinta-feira, que anteciparão o programa de trabalho, previsto pata Janeiro.

No mesmo dia, o Parlamento Europeu votará um relatório sobre os progressos da Turquia relativamente à entrada na União Europeia, que reconhece algumas das reformas efectuadas pelo país, mas chama a atenção para a necessidade dos direitos humanos serem respeitados.

Eventuais violações, segundo o relatório, devem resultar na suspensão das negociações para a adesão da Turquia, ainda sem data marcada.

Ainda terça-feira, será entregue o Prémio Sakharov para os Direitos Humanos, no valor de 50 mil euros, à Associação de Jornalistas da Biolorrússia, pelas actividades em prol da liberdade de imprensa e apoio aos profissionais alvo de processos no país.

O prémio Sakharov já foi atribuído a várias personalidades, incluindo o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o presidente da República de Timor-Leste, Xanana Gusmão, e o bispo angolano Zacarias Camuenho.