Presidente da CAP pede "estrat?gia nacional" para o sector agr?cola

Santarém, 25 Out
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediu hoje ao Governo uma "estratégia nacional" para a agricultura portuguesa, na qual inclui uma reestruturação "urgente" do Ministério da Agricultura, e também a reforma da postura do Estado perante o cidadão.

Falando na abertura do VI Congresso Nacional da Agricultura, que decorre hoje e terça-feira no Centro Nacional de Exposições, em Santarém, o presidente da CAP, João Machado, acusou Portugal de nunca ter desenvolvido uma estratégia sustentada para o sector, mas apontou também o dedo ao Estado que mantém uma postura "permanente de oposição ao cidadão, não resolvendo a tempo e horas as situações com que os portugueses se vêem confrontados no quotidiano".

Numa sessão que foi presidida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, João Machado afirmou que a Política Agrícola Comum (PAC) que vai entrar em vigor em 2005 exige uma "verdadeira reestruturação da actividade agrícola em Portugal", o que impõe escolhas e obriga a definir estratégias, o que "passa inevitavelmente pelo Ministério da Agricultura", que, disse, tem de ser "moderno, actuante, sem burocracias obsoletas".

O presidente da CAP disse aos jornalistas que existe o compromisso do actual ministro da Agricultura, Carlos Costa Neves, de apresentar uma proposta de reestruturação até ao fim do ano e a garantia do primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes (que terça-feira encerrará o congresso), de que ela será posta em execução em 2005.

Para João Machado, é preciso "emagrecer" e tornar "mais operacional" o Ministério da Agricultura, referindo os 12.000 funcionários deste organismos mas também as "dezenas" de direcções gerais e regionais e o "conjunto enorme de funções", algumas das quais, defendeu, deveriam ser alvo de parcerias estratégicas com as associações de agricultores e outras, como a fiscalização dos produtos alimentares embalados, passar para outros Ministérios.

Quanto à instalação da Secretaria de Estado da Agricultura na Golegã, João Machado afirmou que se ela visou apenas cumprir o desígnio de descentralizar o Governo "não terá muitos resultados", preferindo esperar pela reestruturação que o Ministério vier a sofrer, porque, "por enquanto, a decisão ainda é tomada em Lisboa".

Entre as medidas que a CAP preconiza incluem-se a revisão "inadiável" da lei do arrendamento rural, de forma a evitar o abandono das terras, "medidas políticas que promovam activamente a área média das explorações agrícolas", para que estas se aproximem das médias europeias e se tornem competitivas, incentivos ao aparecimento de jovens agricultores, de forma a contrariar o envelhecimento do sector, medidas ambientais que permitam cumprir as novas exigências da PAC, resolução do enquadramento fiscal para a floresta, disse.

"Só com todas estas medidas poderemos colocar a agricultura portuguesa num patamar de exigência económica que traga os investimentos necessários às novas tecnologias, à investigação e experimentação e à formação profissional que torne os agricultores portugueses competitivos", afirmou.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Agricultura afirmou que a sua prioridade vai para o estabelecimento de parcerias com as associações de agricultores e que o seu Ministério "padece do mal de, sempre que aparece uma novidade, faz-se uma nova estrutura que se implanta sobre as existentes, sem que estas se adaptem à nova realidade" e de não se ter adaptado à nova PAC, "mais amiga do mercado, do ambiente, dos animais e dos cidadãos, porque privilegia a segurança alimentar".

Recusando fazer dos funcionários o "bode expiatório", o ministro admitiu que "nem todos estão a fazer aquilo que devem fazer", mas, afirmou, só se saberá se são ou não a mais depois de se apurar "se fazem o que estão preparados para fazer e se estão coordenados com os grandes objectivos do sector".

O presidente da República pediu "conteúdo económico, social e até institucional" para os conceitos que vão ser introduzidos pela PAC, como o desligamento e sucessiva redução das ajudas à produção, a progressiva desregularização do comércio e preços e as boas práticas agrícolas, "sob pena de haver uma incompreensão geral para as suas importantes funções".

No seu discurso, o presidente da CAP quis ainda referir-se aos agricultores também como cidadãos de pleno direito e parte activa nos mais diversos sectores da sociedade, para apontar o dedo a uma Justiça que "não abrange todos e que por ser tardia provoca desigualdades insanáveis", a uma Educação em que se sucedem os problemas em cada novo ano escolar "sem se vislumbrar solução", a uma Saúde em que persistem "enormes carências" sobretudo para as populações rurais.

João Machado frisou que a CAP tem primado pela defesa "intransigente" da agricultura e dos agricultores, mas também de direitos como a propriedade privada, a democracia, a independência nacional e a liberdade de expressão "tão duramente conquistada em 1974".

O Congresso da CAP prossegue com a discussão de temas que se prendem com as novas exigências da CAP, tendo sido apresentado, ao fim da manhã, o resultado do estudo "Rendimento e competitividade agrícolas em Portugal: evolução recente e perspectivas futuras", coordenado por Francisco Avillez, do Instituto Superior de Agronomia.