Fiscaliza??o : IGAE apreendeu 16 toneladas de camar?o por uso ilegal de marca

Lisboa, 15 Out
A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) apreendeu em Leiria e Lisboa 16 toneladas de camarão, no valor de 119 mil euros, devido "ao uso ilegal de marca", anunciou hoje a entidade.

Um comunicado divulgado pelo Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho explica que um operador económico, que não identifica, estava a comercializar a marca de camarão sem autorização.

O camarão, importado, estava a ser comercializado com uma marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, "sem que o operador económico em causa estivesse autorizado para tal".

O crime de uso ilegal de marca está previsto e é punido pelo Código de Propriedade Industrial.

A importância do sistema de propriedade industrial para o processo de desenvolvimento económico "tem levado a IGAE a uma intervenção sistemática na defesa dos direitos das marcas e na defesa das regras da concorrência", refere ainda o comunicado.