O ASSALTO FINAL
Comissão abre as portas à contaminação irreversível dos alimentos, agricultura e ambiente em Portugal e na Europa

A Comissão Europeia aprovou pela primeira vez no passado dia 8 de Setembro o registo de 17 variedades de milho transgénico no Catálogo Europeu de Variedades. Com uma decisão administrativa, a Comissão faz tábua rasa da precaução e do direito à escolha e abre a última porta que protegia a Europa da contaminação generalizada por transgénicos: o cultivo em solo europeu.

Até agora apenas a vizinha Espanha cultivava uma única variedade de milho transgénico (com claros prejuízos para os agricultores convencionais) mas a partir de agora nenhum país está livre da poluição biológica que as plantas transgénicas irremediavelmente acarretam. A Plataforma Transgénicos Fora do Prato (ver abaixo organizações participantes) apela ao governo português para rejeitar formalmente a presença de sementes transgénicas no Catálogo Europeu e assim proibir a sua venda em solo português. Com efeito, num memorando interno recentemente vindo a público, David Byrne, comissário europeu para a protecção dos consumidores, reconhece que ‘qualquer Estado-Membro pode objectar à comercialização de variedades transgénicas no seu território se considerar que há riscos para a saúde, o ambiente, ou por razões agronómicas’.

Os Europeus há muito que disseram não aos transgénicos: 95% dos europeus querem ter direito a consumir alimentos não transgénicos. Além disso, segundo diversas sondagens, 60% dos portugueses, 66% dos britânicos e 79% dos alemães consideram esses alimentos perigosos para a saúde. Os ingredientes transgénicos virtualmente desapareceram das prateleiras dos supermercados onde a sua presença obrigasse à rotulagem respectiva. Em Portugal, os 16 concelhos da Associação de Municípios do Algarve, AMAL, decidiram por unanimidade recusar que seja introduzida, na totalidade da região algarvia, a cultura de plantas transgénicas. E nenhum Estado-Membro, à excepção da Dinamarca, regulamentou ainda o cultivo de plantas geneticamente modificadas no seu território, o que abre ainda mais a porta para uma mistura irremediável destas sementes com as sementes não alteradas.

Assim, é fundamental que o governo português implemente normas concretas e exigentes de co-existência que desincentivem os que pretendam poluir. Tais normas terão de passar por registos públicos de terrenos, distâncias de segurança alargadas, seguros e sistemas de responsabilização com financiamento dos agricultores afectados e ainda o enquadramento legal necessário às regiões e concelhos que pretendam manter-se livres de transgénicos.

Se o governo não tomar tais decisões os agricultores portugueses ficam à mercê da multinacional Monsanto, dona das 17 variedades, que já levou à ruína numerosos agricultores americanos condenados em tribunal por terem cultivado sementes transgénicas por eles produzidas em anos anteriores. Enquanto os agricultores perdem os seus direitos milenares a produção alimentar está a concentrar-se debaixo do controlo de cinco mega-empresas verticais – um poder sobre a vida e a morte nunca dantes visto na história da humanidade.