Incêndios : Mac?rio Correia critica Governo por n?o declarar calamidade p?blica

Comentando a decisão do Conselho de Ministros de hoje de não decretar a calamidade pública em nenhuma das regiões afectadas pelos incêndios deste ano, o autarca sustentou que se trata de "uma decisão grave, que complica a vida às pessoas", e criticou a falta de diálogo do Executivo com as autarquias.

"O Governo não percebeu o estado grave em que se encontra o Algarve na sequência dos incêndios", disse.

"Basta que qualquer membro do Governo fale com um membro do IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas) para perceber em que medida a não declaração do estado de calamidade pública complica a vida a todos, incluindo o próprio Estado", disse.

Reconhecendo ser "positiva" a atribuição – também decidida hoje em Conselho de Ministros – de 5,5 milhões de euros às vítimas, o líder autárquico algarvio sustentou que o Executivo deixou de fora "os que não são reformados nem pensionistas, os produtores florestais, os agricultores" e que "é em relação a estes que tem que actuar".

Observou ainda que não foram acautelados os prejuízos das empresas afectadas que têm trabalhadores por sua conta e "que não são do agregado familiar do empresário, são trabalhadores por conta de outrém".

Ressalvou que não conhece em concreto a deliberação, de que só teve conhecimento através da comunicação social e estranhou ter de "comprar os jornais ou ouvir a rádio ou a televisão para saber o que se passa".

"Nós queremos ajudar o Governo a tomar boas decisões", disse, lamentando que, nas semanas que se seguiram aos fogos de Julho e Agosto, o Governo não tenha dialogado com os municípios antes de decidir sobre a matéria.

Sobre as anunciadas ajudas aos agricultores afectados, Macário Correia observou que o Executivo "não diz como, quando e em que condições é que o vai fazer".

"A declaração é boa, nós aplaudimos e agradecemos, mas agora falta responder às questões concretas", enfatizou, exemplificando:

"Como vão ser os contratos com o IFADAP e o INGA (Instituto Nacional de Garantia Agrícola)? Como é que as pessoas vão justificar o que ardeu? Têm subsídio de rendimento, não têm? Perdem as regalias, não perdem?".

Reconheceu também que é positiva a isenção de penalizações aos agricultores que estavam a receber ajudas comunitárias, mas sustentou que "o que importa ver é o que está na lei" e só a declaração de calamidade pública garante apoios sem entraves burocráticos.

O Conselho de Ministro de hoje decidiu disponibilizar 5,5 milhões de euros para apoiar as vítimas dos incêndios florestais deste Verão, mas não será decretado o estado de calamidade pública em nenhum concelho.

às famílias que perderam as suas fontes de rendimento devido aos incêndios será concedido um "subsídio de sobrevivência imediato de prestação única".

A 09 de Agosto (segunda-feira da passada semana) a AMAL exigira ao Governo que declarasse a situação de calamidade pública na região ainda nessa semana, devido aos incêndios, e criticou que esta medida não tivesse ainda sido accionada.

Segundo a AMAL, os fogos, que queimaram cerca de 40 mil hectares em nove dos 16 concelhos da região desde há dois meses, representam praticamente metade dos 90 mil hectares ardidos no mesmo período em todo o País.