Aproveitamento Hidroagr?cola das V?rzeas das Ribeiras da Fraga e de Mort?gua

A implementação do Aproveitamento Hidroagrícola de Mortágua previa a construção de um conjunto de importantes infraestruturas hidráulicas, nomeadamente duas barragens de terra e respectivas redes de rega e drenagem. Complementarmente estava previsto desenvolver acções no âmbito do emparcelamento rural com o objectivo de identificar os principais problemas de caracter estrutural existentes na área de intervenção e definir os objectivos e resultados a atingir.

INFRAESTRUTURAS HIDRÀULICAS

Foram construídas as barragens da Macieira (Bloco da Macieira) e do Lapão (Bloco de Vila Moinhos), que constituem a 1ª fase da implementação do projecto.

A barragem da Macieira, após o 1º enchimento, encontra-se em fase de exploração, não tendo sido, até à presente data, detectados quaisquer indícios de eventuais anomalias. Conforme previsto no plano de Observação continuam a efectuar-se observações, cujos resultados são enviados ao LNEC para análise.

A barragem do Lapão, como é do conhecimento público, teve um comportamento anómalo durante o primeiro enchimento, o que obrigou, por decisão da Autoridade, ao seu completo esvaziamento. O relatório de diagnóstico sobre o comportamento da barragem, elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), interditou a entrada em exploração da barragem, uma vez que esta apresenta deficiências de deformabilidade, resistência mecânica e comportamento hidráulico, que obrigam a uma intervenção, no sentido de repor as condições de segurança e, consequentemente, as condições normais de exploração.

Neste sentido, foi definido por todas as entidades intervenientes neste processo, DRABL, INAG, LNEC e IDRHa, o tipo de intervenção e calendarização das actividades, a desenvolver em duas fases:

1ª FASE: Criar condições para que os caudais que afluam à secção da barragem, sobretudo no período de inverno, possam escoar livremente de forma a que o nível de água não suba na albufeira.

Esta obra foi realizada durante o ano de 2003 e foi antecedida da elaboração do respectivo projecto e do procedimento administrativo prévio à adjudicação da empreitada.

2ª FASE: Efectuar o projecto e a obra de reabilitação da barragem, tendo em conta os elementos constantes no relatório do LNEC, e outros que entretanto viessem a ser recomendados, de forma a garantir:

• A impermeabilização da fundação;

• A estabilização do aterro; ·

• Adequada drenagem da água percolada pelo corpo da barragem e sua fundação;

• A observação de todas as grandezas relevantes do comportamento futuro da barragem.

O processo de concurso para adjudicação do projecto de reabilitação da barragem está concluído, prevendo-se a publicação do anúncio do concurso durante o mês de Agosto.

As redes de rega dos dois blocos, Macieira e Vila Moinhos, constituem projectos e obras independentes, uma vez que correspondem a concepções diferentes e fases de execução também diferentes.

Assim, a rede de rega do bloco da Macieira vai ter início no próximo ano, estando em preparação o concurso para a revisão do projecto e fiscalização da empreitada. A rede de rega do bloco de Vila Moinhos só avançará depois das obras de reabilitação da barragem do Lapão.

ACÇÕES COMPLEMENTARES

Em curso estão também outros Estudos Complementares para as Barragens da Macieira e do Lapão, que compreendem os Planos de Emergência Internos e as Normas de Exploração, a concluir até ao final deste ano. Estes estudos, adjudicados à empresa AQUALOGUS, incluem-se num conjunto de estudos de segurança a desenvolver para 5 barragens da DRABL que, à excepção do Lapão, se encontram em exploração.

Coimbra, 22 de Julho de 2004