Governo : Lista completa do novo executivo liderado por Santana Lopes

O novo ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do Governo liderado por Pedro Santana Lopes terá de aplicar as novas regras da PAC, negociadas por Armando Sevinate Pinto, a partir de 2005.

Entre os dossiers que transitam para Carlos da Costa Neves, fica a criação da Agência para a Qualidade Alimentar e a reorganização do Ministério da Agricultura e das direcções regionais.

No entanto, o dossier que terá mais impacto no sector será a aplicação da Política Agrícola Comum.

Carlos da Costa Neves terá de adaptar os serviços do Ministério da Agricultura e da legislação portuguesa à nova PAC, que prevê o desligamento dos apoios em função da produção.

A partir de Janeiro de 2005, os apoios aos agricultores passam a assentar no histórico de cada produtor e na dimensão da propriedade.

Até Dezembro, o novo ministro da Agricultura terá de calcular o histórico para cada agricultor, com base nos valores da produção dos últimos anos.

As novas regras da PAC aprovadas em Bruxelas fazem depender a atribuição de apoios financeiros ao cumprimento de exigências ambientais na actividade agrícola, pelo que será necessário que os ministros da Agricultura e Ambiente trabalhem em conjunto.

O novo ministro terá também de criar a Agência para a Qualidade Alimentar, já que Portugal é o único país da União europeia a Quinze que não tem um organismo para esta área.

Armando Sevinate Pinto apenas conseguiu a criação de uma comissão instaladora para a qualidade alimentar.

Por cumprir, ficou ainda a reestruturação dos serviços de fiscalização, que o ministro da Agricultura cessante pretendia reunir num só organismo todas as competências do controlo da qualidade e segurança alimentar.

Após os graves incêndios do Verão de 2003 que consumiram uma grande área de floresta, o ministro da Agricultura propôs reflorestar entre 100 e 150 mil hectares, uma operação que fica para o seu sucessor pôr em prática.

Por outro lado, foram adiadas três medidas da reforma do sector: a criação de uma conta de gestão florestal, sanções para o abandono da floresta e a definição de formas de intervenção do Estado em substituição dos proprietários.

Carlos da Costa Neves herda também o problema da destruição das farinhas de carne e osso armazenadas na sequência do combate à BSE (doenças das vacas loucas), para o qual ainda não foi encontrada uma solução.

A anunciada privatização da Companhia das Lezírias, a conclusão do processo de pagamento de indemnizações referentes à reforma agrária e a optimização do projecto do Alqueva são outras tarefas que esperam o novo ministro.