UE / A?ores : Eurodeputado PS pede demiss?o de Sevinate Pinto por causa das pescas

Numa carta enviada a Sevinate Pinto, Paulo Casaca considera "indispensável" que o Governo apoie a limitação do acesso às águas açorianas por parte dos barcos espanhóis que, na sua opinião, se mantém até Agosto deste ano.

O caso foi denunciado pelo governo regional dos Açores, que considerou ilegal a presença de barcos espanhóis entre as 100 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE), tendo Lisboa pedido pareceres jurídicos a Bruxelas.

Os pareceres de Bruxelas confirmaram a legalidade da presença espanhola, segundo os termos do regulamento europeu de liberalização da pesca nas águas ocidentais.

Na ausência de apoio do Governo, "penso que não poderá continuar a escudar-se atrás de pareceres jurídicos e só terá uma coisa a fazer: ser coerente com os seus compromissos passados, apresentando a sua demissão", escreve o eurodeputado na missiva, a que a agência Lusa teve acesso.

Paulo Casaca critica ainda a "arrogância" do ministro da Agricultura em relação ao assunto, reagindo assim às suas declarações, segunda-feira em Bruxelas, segundo as quais o problema levantado sobre a pesca espanhola nos Açores "não tem consistência real", existindo uma relação entre este e a aproximação das eleições regionais, em Outubro próximo.

"O senhor ministro nunca quis entender que não é pela arrogância e pela desconsideração dos outros que se resolvem os problemas, que os pescadores e toda a população dos Açores é tão portuguesa como qualquer outra e que o senhor ministro não se pode permitir tratá-los dessa forma", lê-se na missiva.

Paulo Casaca critica ainda as declarações de Sevinate Pinto feitas anteriormente sobre o caso – ao classificá-lo de "fait divers" -, considerando que os dois pareceres jurídicos pedidos pelo Governo à Comissão Europeia e ao Conselho de Ministros da União Europeia servem para "esconder as suas responsabilidades".

Esta semana, o secretário das Pescas açoriano acusou o ministro do sector de "falta de vontade" para defender os interesses de Portugal e a Associação de Pesca dos Açores pediu igualmente a demissão de Sevinate Pinto.