UE / A?ores e Madeira : Novas ajudas comunit?rias para compensar insularidade

As propostas constam de um documento, que a Agência Lusa teve acesso, que será aprovada quarta-feira na reunião da Comissão Europeia.

Bruxelas pretende estabelecer "um partenariado reforçado para as regiões ultraperiféricas" (RUP) da União Europeia, tendo em vista combater as desvantagens como a distância, a insularidade, o relevo, o clima e as difíceis acessibilidades.

Ao todo são sete regiões comunitárias – Madeira, Açores, Canárias (Espanha) e Guadalupe, Guiana, Martinica e Reunião (França) – que beneficiarão de um novo programa específico de compensação, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), no quadro das perspectivas financeiras de 2007-2013 e com base na competitividade, acessibilidade e inserção regional.

O novo programa visa melhorar o acesso económico daquelas regiões, em especial ao mercado comunitário, através de ajudas à acessibilidade, às empresas, aos transportes e à investigação e desenvolvimento.

Bruxelas propõe, por isso, manter, no quadro da futura regulamentação sobre política de coesão, um aumento das taxas de intervenção a favor daquelas zonas, dentro de um tecto de 85 por cento no âmbito das prioridades de convergência e de competitividade regional e emprego.

Entre as propostas concretas, figuram as ajudas financeiras para diminuir a dificuldade de acessibilidade às RUP e Bruxelas mostra- se aberta a analisar todas as sugestões que visem melhorar a viabilidade dos serviços de navegação a curta distância entre certas regiões ultraperiféricas e o continente.

A Comissão Europeia abre ainda a porta para o co-financiamento (máximo de 50 por cento) do transporte local e defende a inclusão da quase totalidade dos sectores de transporte nas RUP no campo da aplicação das ajudas públicas "de minimis", ou seja, aprovadas de maneira simplificada pela pouca quantia que envolvem.

Ao mesmo tempo, os apoios financeiros aos transportes serão alargados e as ajudas de Estado serão permitidas para os serviços de navegação a curta distância entre os portos da UE, o que implica as ilhas, e compensadas as despesas do transporte de mercadorias para o mercado comunitário.

No que respeita às ajudas de Estado, as regiões incluídas no chamado objectivo 1 de convergência (com um nível de riqueza média inferior a 75 por cento da média comunitária) continuarão a usufruir de um tratamento específico.

Os arquipélagos da Madeira e Canárias, que sairão daquele grupo, beneficiarão de um regime de ajudas específico transitório até que sejam retirados os privilégios a que tinham direito.

Além disso, o plano da Comissão Europeia advoga que as autoridades das RUP possam sempre conceder ajudas públicas até 10 por cento mais elevadas que de outras regiões nas mesmas condições sócio- económicas.

As regiões ultraperiféricas (RUP) são convidadas a desenvolver um plano local que tenha em conta a especificidade e a evolução dos mercados de trabalho para o estabelecimento de um plano regional para o emprego, que poderá beneficiar do Fundo Social Europeu.

Os serviços de interesse geral, como os transportes e telecomunicações (fixas ou móveis), serão alvo de um exame profundo por um grupo de trabalho encarregue de formular sugestões apropriadas, bem como de um estudo, a breve trecho, sobre as dificuldades de acesso aos serviços de telecomunicações.

"As empresas das RUP são chamadas a romper com o seu isolamento e a fazer face às pressões exercidas sobre os mercados, adoptando uma política de inovação e de reconfiguração dos produtos e dos serviços existentes, de forma a adaptar a oferta à procura de novos mercados inexplorados até agora", lê-se no documento.

No que respeita à agricultura, que nas RUP se caracteriza por uma "fragilidade extrema", tendo em conta os factores naturais e económicos, Bruxelas propõe que, no quadro do Fundo de Desenvolvimento Rural, sejam tomadas em conta as falhas específicas daquelas regiões e o regime de ajuda a produtos como a banana, produzida na Madeira, seja alvo de possíveis melhoras.

Também na pesca, no quadro do futuro Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), Bruxelas cuidará que, após 2006, as ajudas tenham em conta as necessidades específicas das RUP, prevendo uma revisão, ainda este ano, das ajudas de Estado ao sector e à aquacultura, "com uma especial atenção" àquelas regiões.

No que respeita ao Plano de Acção para a Grande Vizinhança, o objectivo é facilitar a cooperação com os países vizinhos das RUP, incluindo os de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).

Por isso, propõe uma cooperação transnacional e transfronteiriça que inclua que uma parte dos montantes para as regiões ultraperiféricas possam ser destinados a projectos nos países terceiros, bem como ajudas ao serviço de transportes entre estes e as RUP.

O objectivo é facilitar a trocas ligadas ao transporte, serviços e tecnologia de comunicação, o fluxo de pessoas e intercâmbio de experiências em matéria de integração regional, bem como a constituição de acordos de partenariado económico.

No que respeita às trocas comerciais, Bruxelas convida as regiões e os Estados-membros a comunicar-lhe os sectores e os tipos de trocas que julgam importantes para as RUP, tendo em vista identificar os seus interesses específicos.