UE / Alimentos transg?nicos : Etiquetas entram hoje em vigor

A nova regulamentação europeia sobre etiquetas dos organismos geneticamente modificados (OGM) destinados à alimentação entra em vigor este domingo, permitindo nas próximas semanas o levantamento da moratória sobre os novos OGM observada desde 1999 na União Europeia.

Tendo em vista garantir informação aos consumidores, a nova regulamentação, a mais rigorosa do mundo segundo Bruxelas, prevê que qualquer alimento contendo mais de 0,9 por cento de OGM deva ser rotulado como tal.

Aprovados em Julho de 2003 pelo Parlamento europeu, os textos entraram em vigor a 7 de Novembro passado, tornando-se efectivos apenas a 18 de Abril, de modo a adoptar os últimos decretos da aplicação.

O sector europeu de biotecnologia congratulou-se pela medida, que qualificou de "primeiro sistema de escolha dos consumidores a nível mundial".

A EuropaBio "espera com impaciência a reactivação dos procedimentos de aprovação dos OGM com bases científicas e transparentes".

Em 1999, sete países europeus acordaram bloquear qualquer nova homologação de OGM, enquanto as regras de rotulagem não fossem aprovadas.

Contudo, a aplicação dos novos regulamentos não deverá trazer grandes mudanças nos supermercados da UE, "visto que um número considerável de consumidores ainda se opõe aos produtos derivados dos OGM", conforme diz a Confederação das Indústrias Agro-Alimentares.

As novas regras aplicar-se-ão aos 16 alimentos transgénicos já autorizados na UE, enquanto que nove alimentos aguardam autorização.

Destes, o que está mais avançado é o milho doce em caixa BT-11 da empresa suíça Syngenta, sobre o qual os ministros da Agricultura dos Quinze deverão pronunciar-se durante a próxima reunião a 26 e 27 de Abril no Luxemburgo.