Incêndios : Agência para Prevenção Fogos Florestais ainda sem data para funcionar

No dia em que o Presidente da República, Jorge Sampaio, iniciou a terceira fase das "Jornadas do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável", com uma visita ao Parque Natural do Tejo Internacional, a LPN alertou que "estão por criar as condições materiais e operacionais para o funcionamento" da Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais.

Em comunicado, a LPN diz recear que "o atraso que se verificou na criação" dessa Agência "e a dificuldade que se verifica no arranque operacional ponha em causa o seu funcionamento a tempo da próxima época estival".

Contactado pela Lusa o gabinete do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Sevinate Pinto, um assessor limitou-se a comentar que "o decreto-lei relativo à Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais está pronto e está agendado para ser aprovado num dos próximos Conselhos de Ministros".

Questionado sobre quando está previsto começar a funcionar o novo organismo, resultante da Reforma Estrutural do Sector Florestal, a fonte do Ministério da Agricultura disse "logo que possível".

No ano transacto, a área ardida ascendeu a 423.276 hectares, o que representa quatro vezes mais do que a média anual do decénio de 90 e mais do dobro do pior ano até então em matéria de incêndios florestais, que foi 1991, segundo o Relatório Final da Comissão Parlamentar Eventual para os Fogos Florestais/2003.

Os fogos causaram 20 mortos, entre os quais quatro bombeiros, e danificaram cerca de 2.500 edifícios, dos quais 2.280 instalações para diversos fins de actividades económicas e muitas infra-estruturas e equipamentos públicos municipais e estatais, assim como centenas de habitações.

"As condições criadas pelos incêndios florestais de 2003 e o debate público associado às suas causas e consequências levaram o Governo a preparar, em Outubro passado, um conjunto de medidas e acções de natureza estrutural para o sector florestal", lembra a LPN.

Mas, acrescenta, "alguns meses mais tarde, parece ter-se extinguido o fôlego inicial e colocam-se sérias dúvidas quanto à real capacidade para enfrentar uma época estival semelhante à do ano anterior".

Segundo a LPN, o Conselho de Ministros de 04 de Fevereiro passado criou a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, as Comissões Municipais de Defesa Contra Incêndios e o Fundo Florestal Permanente.

Mas a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, que os ambientalistas da LPN consideram uma "peça chave em todo este processo", tem apenas "forma legal", o que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas confirmou à Lusa, não adiantando qualquer data para a sua entrada em funcionamento.

A Liga para a Protecção da Natureza foi fundada em 1948 e é uma organização não governamental de ambiente de âmbito nacional.