Transporte de animais : PE quer limite de horas, presid?ncia irlandesa da UE n?o

Em causa está a legislação sobre transporte de animais vivos para consumo humano, a qual deverá ser alterada ainda antes do final do primeiro semestre do corrente ano.

A alteração da lei há muito que é reivindicada pelos defensores do bem-estar animal, apoiados em relatórios científicos que provam "o sofrimento causado durante o transporte".

"Encaixotados em camiões, sem luz, sem ar, sem comida, sem água. Alguns estão doentes, com membros amputados, em perfeito estado de estafa física. As viagens chegam a durar perto de 100 horas. Muitos animais morrem pelo caminho", afirma o Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, representado em Portugal pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal.

Também a Associação Nacional de Intervenção no Mundo Animal (Animal) assegura que, "todos os anos, cerca de três milhões de animais de criação são transportados em viagens de longa duração por toda a Europa, chegando muitas a decorrer durante 90 horas".

"Frequentemente, os animais sofrem muito devido ao calor extremo, à fortíssima sobrelotação dos veículos de transporte, à privação da água, à ventilação pobre, e a ferimentos e doenças", afirma o director executivo da Animal, Miguel Moutinho.

A Comissão Europeia propôs a alteração da legislação e coube agora ao Parlamento Europeu dar a sua opinião nesta matéria, manifestando-se a favor do limite de trânsito de nove horas para os animais destinados ao abate, apenas mais uma do que as oito que, segundo o Eurogrupo, é geralmente o tempo a partir do qual os animais começam a entrar em sofrimento.

A posição do Parlamento Europeu deverá ser levada em conta pelo Conselho de Ministros da União Europeia – a quem cabe decidir sobre esta matéria -, apesar do seu carácter ser consultivo.

No entanto, foi conhecida na semana passada a proposta da presidência irlandesa sobre transporte de animais, a qual representa "uma total desconsideração pelo bem-estar animal", disse à Agência Lusa a consultora do Eurogrupo em Portugal, Leonor Galhardo.

A proposta irlandesa não estabelece um tempo limite de viagem, sugerindo períodos de repouso de 12 horas nos camiões, o que "é completamente inaceitável", segundo Leonor Galhardo.

A especialista critica ainda as densidades de carga preconizadas na proposta, que, para porcos, são "apenas dois terços do que eles necessitam", enquanto, para o resto dos animais em viagens de longo curso, o espaço "é tal que não lhes é possível descansar".

A ser aprovada, a proposta prevê que os animais possam continuar a ser transportados a temperaturas superiores a 35 graus centígrados, além de não existir um controlo da humidade.

Para Leonor Galhardo, a proposta da presidência irlandesa é "completamente inaceitável, pois desconsidera de forma extraordinariamente chocante o bem-estar dos animais".

"Propor viagens sem limite de número de horas e períodos de repouso de 12 horas dentro dos camiões é inqualificável. Além do cansaço, da fome e da sede, é impossível que os animais não se agridam uns aos outros nestas condições", acrescentou.

Leonor Galhardo espera, por isso, que o governo português "esteja atento, rejeite liminarmente a proposta irlandesa e mantenha a sua intenção de limitar o trânsito dos animais para abate a nove horas, tal como é a posição do Parlamento Europeu e dos milhares de cidadãos que desde há anos se expressam sobre este assunto".

Também a Sociedade para a Prevenção da Crueldade nos Animais (RSPCA) – a mais antiga organização de defesa dos direitos dos animais, de origem inglesa – ficou "chocada" com a proposta irlandesa, classificando-a de "uma vergonha" e "um retrocesso para o bem-estar animal".

Em Portugal, o Ministério da Agricultura detectou 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano no ano passado, segundo um Relatório de Segurança Alimentar e Sanidade Animal.

O documento, que reúne as acções de inspecções e fiscalização realizadas pelo Ministério da Agricultura, refere que a nível das medidas de protecção e bem-estar animal nas explorações, no abate ou durante o transporte foram feitos 1.058 controlos.

Destas acções resultou a abertura de 14 processos de contra- ordenação.

Especificamente relacionadas com o transporte de animais foram detectados 282 casos irregulares.