A?ores / Pescas : O David portugu?s enfrenta o Golias espanhol

Esta "batalha" entre o David português e o Golias espanhol continuou hoje com o anúncio das associações e sindicatos de pesca dos Açores que vão processar os barcos espanhóis detectados a pescar na Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago.

O presidente da cooperativa de pesca "Porto de Abrigo", Liberato Fernandes, afirma que a competição com os espanhóis, nos termos em que se está a desenrolar, vai gerar, a prazo, "problemas sociais graves" nos Açores para um sector que ocupa oito por cento de uma população activa estimada em 100 mil pessoas.

São oito mil os açorianos que dependem, directa ou indirectamente, desta actividade e que serão afectados de forma "catastrófica" pela presença de frotas estrangeiras na ZEE das ilhas, assegurou à agência Lusa.

O sector envolve os pescadores e suas famílias, a indústria de conservas, reparação e construção naval, exportação e venda de pescado.

À excepção da Galiza, o arquipélago tem "uma dependência da pesca superior a qualquer outra região da Europa", aponta Liberato Fernandes.

Além das preocupações que a liberalização das águas gera relativamente ao futuro da pesca nos Açores e todas as pessoas e empresas envolvidas, um novo problema se tem colocado desde o início do ano.

Trata-se de saber ao certo qual a data da entrada em vigor do regulamento que reduziu de 200 para 100 milhas a zona sob jurisdição nacional.

A Espanha considera que já entrou em vigor desde o início do ano, o Governo Regional e as associações de pesca dos Açores alegam que a sua aplicação só poderá ser feita a partir de 1 de Agosto.

Segundo Liberato Fernandes, o regime de acesso anterior deve manter-se até à publicação dos regulamentos técnicos que vão estipular o esforço de pesca, as artes a utilizar e o número de barcos, ou seja, até que haja um efectivo controlo sobre a acção das embarcações espanholas, que deste modo fazem o que querem.

Desde o início do ano, as autoridades regionais já detectaram pelo menos 63 barcos de pesca de Espanha entre as 100 e as 200 milhas, uma presença que Liberato Fernandes assegurou ser "ilegal".

Essa situação vai gerar "conflitos em mar alto", assegurou o responsável da "Porto de Abrigo", uma vez que os pescadores espanhóis estão a ocupar os principais bancos de pesca na faixa entre as 100 e as 200 milhas.

A frota açoriana activa é composta por cerca 600 barcos, 95 por cento dos quais de "boca aberta", embarcações de madeira com reduzidas dimensões e direccionadas para a pesca local.

A falta de um consenso sobre a data de entrada em vigor do regulamento comunitário já levou Portugal a pedir pareceres jurídicos à Comissão Europeia ao Conselho de Ministros.

O Governo açoriano considerou que o assunto está na esfera da "soberania nacional", tendo solicitado ao ministério da Defesa um reforço dos meios e acções de fiscalização da ZEE.

O secretário regional do sector classificou como "lamentável que um Governo estrangeiro (Espanha) autorize uma embarcação sua a pescar nas águas portuguesas e que isso seja encarado quase como uma chatice" pelo ministro das Pescas português, Sevinate Pinto.

As associações e sindicatos de pesca dos Açores chegaram a pedir a demissão de Sevinate Pinto, acusando-o de "incapacidade" para gerir o assunto.

Em Fevereiro, o ministro desvalorizou os protestos que relacionou com a proximidade das eleições regionais para o parlamento açoriano já que, segundo afirmou, "o problema não tem consistência real".

O Governo açoriano já avançou com uma queixa junto do Tribunal Europeu contra a redução da ZEE, uma vez que pretende ver alterado um dos artigos do regulamento, que determina exactamente a diminuição das 200 para 100 milhas.