UE / Pescas : A?ores requerem aplica??o mecanismo "medidas emerg?ncia"

Numa conferência de imprensa hoje em Ponta Delgada, o secretário regional da Agricultura e Pescas justificou a iniciativa da região com o argumento de que o novo regulamento abre caminho à captura de espécies de profundidade "com qualquer arte de pesca" em áreas sensíveis como os "bancos submarinos".

Trata-se de uma situação "gravemente prejudicial para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos que se situam nos bancos submarinos existentes entre as 100 e as 200 milhas" das costas das ilhas, sublinhou Vasco Cordeiro.

Ao abrigo do regulamento em causa a pesca nos mares açorianos até às 100 milhas é reservada a embarcações nacionais, ficando porém por "proteger" áreas sensíveis fora desse perímetro e até às 200 milhas, precisou Vasco Cordeiro.

A adopção do mecanismo das "medidas de emergência" (proibição da actividade de pesca a espécies de fundo com redes de arrasto e de emalhar de fundo, artes não selectivas) em toda a Zona Económica Exclusiva agora proposta constitui, segundo o governante açoriano, a única forma de prevenir pescarias com consequências "devastadoras".

Dada a sua origem vulcânica as ilhas açorianas não dispõem da chamada "plataforma continental" concentrando-se os seus recursos em "montes submarinos" dispersos ao largos das suas costas.

Vasco Cordeiro disse também que o Governo Regional decidiu avançar com a iniciativa face à demora da resposta do Tribunal de 1ª Instância das Comunidade a uma providência cautelar que interpôs para impedir o funcionamento do novo regulamento de pescas.