Numa reunião hoje realizada, o Conselho adotou formalmente a política agrícola comum (PAC) para o período de 2023-2027. A nova legislação abre caminho a uma PAC mais justa, mais ecológica e mais assente no desempenho, cujo objetivo é proporcionar um futuro sustentável aos agricultores europeus, assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão e conferir aos Estados-Membros maior flexibilidade para adaptarem as medidas às condições locais.
Depois de mais de três anos de trabalho árduo, chegámos finalmente à meta ambicionada. A nova PAC hoje adotada constitui um marco na política agrícola da UE, criando condições para um futuro mais justo e mais sustentável para os agricultores europeus.
– Jože Podgoršek, ministro da Agricultura da Eslovénia
O processo de reforma da PAC começou em 2018, quando a Comissão publicou a sua proposta inicial. Em outubro de 2020, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram as suas posições de negociação, dando início a nove meses de negociações que culminaram no acordo político alcançado em junho de 2021.
Uma das características fundamentais da nova política é a introdução de planos estratégicos a nível dos Estados-Membros, que permitem aos governos nacionais adaptar as disposições da PAC às necessidades das suas comunidades agrícolas, em cooperação com as autoridades locais e as partes interessadas pertinentes. Trata-se também da política até agora mais ambiciosa do ponto de vista ambiental – um quarto dos pagamentos diretos estão reservados a práticas agrícolas ecológicas. Além disso, é a primeira PAC a incluir uma dimensão social destinada a assegurar aos trabalhadores agrícolas condições laborais adequadas.
O que acontece a seguir?
Os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC serão assinados pelo Conselho e pelo Parlamento e publicados no Jornal Oficial. Os Estados-Membros têm até 1 de janeiro de 2022 para apresentar os seus projetos de planos estratégicos. Depois dessa data, a Comissão dará início ao processo de avaliação dos planos e dará a conhecer a sua reação. A nova PAC produzirá efeitos a partir de 2023 e será aplicável até 2027.
Contexto
A política agrícola comum (PAC) representa cerca de um terço do orçamento da UE. Tem por objetivos:
- produzir alimentos seguros e a preços acessíveis para os cidadãos da UE
- assegurar aos agricultores um nível de vida condigno
- preservar os recursos naturais e respeitar o ambiente
Em 1 de junho de 2018, a Comissão Europeia apresentou três propostas legislativas com vista a preparar a PAC para o futuro:
- Proposta de regulamento sobre os planos estratégicos da PAC
- Proposta de regulamento que altera os regulamentos sobre a organização comum dos mercados (OCM) de produtos agrícolas, regimes de qualidade e medidas para as regiões remotas
- Proposta de regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC
Os principais aspetos das propostas eram os seguintes:
- intervenções de desenvolvimento rural e pagamentos diretos mais direcionados, ambos subordinados a um planeamento estratégico
- uma nova “arquitetura ecológica” assente em condições ambientais a preencher pelos agricultores e medidas facultativas adicionais no âmbito de ambos os pilares
- uma abordagem baseada no desempenho (o “novo modelo de aplicação”), segundo a qual os Estados-Membros deverão comunicar anualmente os resultados alcançados
Regulamento de transição da PAC (2021-2022)
O regulamento de transição da PAC, adotado no final de 2020, teve por objetivo assegurar a continuidade do apoio jurídico e financeiro da PAC aos agricultores e a outros beneficiários antes de as novas regras revistas entrarem em vigor em 2023. O regulamento assegurou que os pagamentos não fossem interrompidos e deu aos Estados-Membros tempo para prepararem os seus planos estratégicos nacionais da PAC.
O artigo foi publicado originalmente em Conselho Europeu.
