O financiamento continua a ter imprevisibilidade, dificultando às instituições a planificação das atividades e a boa gestão dos fundos públicos. Deve também ser objetiva e transparente a relação entre os resultados da avaliação das instituições e os respetivos financiamentos.
Após três décadas de um progresso notável, o sistema nacional de ciência e tecnologia (SNCT) português vive um momento decisivo. O desenvolvimento da ciência, em todas as áreas do saber, deve assumir um caráter central nas políticas dos governos, permitindo a Portugal posicionar-se com solidez na sociedade global do conhecimento. O Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) reconhece o mérito de iniciativas governamentais como a recente Resolução do Conselho de Ministros nº 186/2021, que explicita a orientação estratégica para que a despesa em investigação e desenvolvimento atingir 3% do PIB em 2030, face aos 1,62% de 2020. Contudo, o CLA considera que o salto qualitativo do SNCT só será possível se até 2030 os governos e a comunidade científica encontrarem soluções sustentáveis para os seguintes problemas estruturais.
1. A necessidade de clarificar os desígnios do SNCT
É essencial alcançar um equilíbrio judicioso entre o financiamento público de atividades de investigação motivadas pela sociedade e as resultantes da procura do conhecimento fundamental. Ambas contribuem para a formação de recursos humanos altamente qualificados. Carecem, também, de efetiva clarificação o papel reservado às instituições de tipologia variada que convivem no complexo mosaico que é hoje o SNCT e a medida em que estas se diferenciam entre si.
2. A fragilidade do diálogo ciência-decisores políticos, ciência-sociedade
Sem persistência na formação de uma cultura de proximidade e solidariedade entre cientistas e não cientistas, entre cientistas e decisores políticos na sociedade portuguesa, o desenvolvimento da ciência e do país estará sempre ameaçado de retrocesso. As estratégias e ações dos decisores políticos não são, frequentemente, definidas com base no melhor conhecimento científico e tecnológico disponível.
3. O subfinanciamento do SNCT
O forte crescimento do SNCT verificado […]
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