Portugal apresenta o Plano Estratégico da PAC à Comissão Europeia

O Ministério da Agricultura submeteu hoje, para apreciação da Comissão Europeia, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que “o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás.”

A governante salientou, ainda, que “a proposta apresentada teve em consideração um conjunto de diagnósticos e análises realizadas junto dos agricultores e agentes do território, que levaram à identificação de necessidades nacionais e à definição de intervenções, para alcançar um conjunto de metas nacionais e europeias”.

O PEPAC é um instrumento de apoio central para promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, sendo esta a base estabelecida para o Plano Estratégico nacional.

Em termos genéricos, a proposta portuguesa do PEPAC define que os regimes ecológicos representam 25% dos pagamentos diretos e que as medidas que contribuem para o ambiente e para o clima representam mais de 40% do pilar de Desenvolvimento Rural, refletindo a ambição nacional neste domínio. Quanto ao Apoio Redistributivo, corresponde a 10% do envelope de pagamentos diretos, a que acresce o Pagamento à Pequena Agricultura (9%). Os apoios ao rendimento de jovens e novos agricultores terão um valor equivalente a 3% dos pagamentos diretos, contribuindo para a renovação geracional. No que diz respeito à abordagem LEADER, tem um peso de 6% do envelope de Desenvolvimento Rural, traduzindo a importância da gestão territorial.

“Culminamos hoje um processo de trabalho intenso e exaustivo, que se prolongou por dois anos. Recordo que foi durante a Presidência Portuguesa que este processo deu um passo decisivo, quando conseguimos fechar o acordo político para a Reforma da PAC. Ao entregarmos hoje o Plano Estratégico nacional à Comissão Europeia, estamos a cumprir com o prazo regulamentar e, consequentemente, a garantir previsibilidade aos nossos agricultores”, referiu Maria do Céu Antunes.

Refira-se que, em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10.000M€, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 M€, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos atuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.

O documento de programação, hoje submetido, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral, seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de janeiro de 202