1.º Resumo do PEPAC pelo Agroportal

Principais perguntas sobre o PEPAC submetido a consulta no dia 19 de novembro de 2021 – o Agroportal esclarece:

1. O que é o PEPAC?

É o Plano Estratégico da Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027, que Portugal (PT) tem que enviar para a Comissão Europeia (CE) para aprovação. Este plano implementará a Reforma da PAC aprovada no passado dia 23 de Novembro.

2. Isto é definitivo?

Não.

Esta versão divulgada foi submetida a Consulta pública de 19 de novembro até 6 de dezembro. Poderá ser alterada após a consulta. Os valores das ajudas por exemplo estão em parêntesis porque poderão ser alterados após as consultas.

O Governo português terá que submeter por sua vez uma versão final à CE até dia 31 de dezembro de 2021. A CE irá avaliar, apresentar correções no primeiro semestre do ano.

3. Quando é que me vai afetar?

A partir de 2023.

4. Vamos continuar a ter o atual sistema de dois pilares?

Sim. A diferença é que enquanto no passado o Estado Membro notificava as decisões do 1º pilar da PAC (RPB, pagamentos ligados, etc..) e submetia a aprovação da CE um plano para o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), agora cada Estado Membro tem que apresentar um Plano Estratégico para tudo.

5. Como serão as ajudas diretas?

RPB (Regime de Pagamento Base):
- Convergência do valor dos RPBs anual ao valor médio unitário nacional até 2026.
  - Recálculo dos direitos ao pagamento no ano 2023 antes da aplicação da convergência interna adicionado do respetivo montante do “greening”, antes da aplicação de reduções e sanções, no ano 2022.
  - ano 2023: o valor do direito é aumentado ou reduzido em 1/4 da diferença para o valor unitário médio planeado para o ano 2026;
  - ano 2024: o valor do direito é aumentado ou reduzido em 1/3 da diferença para o valor unitário médio planeado para o ano 2026;
  - ano 2025: o valor do direito é aumentado ou reduzido em 1/2 da diferença para o valor unitário médio planeado para o ano 2026;
  - ano 2026: o valor do direito é aumentado ou reduzido para o valor unitário médio planeado para o ano 2026.

Pagamentos ligados:
- Vacas aleitantes – 103 €/animal (129€/animal em 2021)
- Ovinos e caprinos – 21€/animal (23€/animal em 2021)
- Leite de vaca –113€ /animal (99€/animal em 2021)
- Arroz – 387 €/ha (233€/ha em 2021)
- Tomate para indústria – 360 €/ha (288€/ha em 2021)
- Proteaginosas – 65 €/ha
- Cereais praganosos – 104 €/ha
- Milho para grão – 200 €/ha
- Milho silagem – 120€/ha
- Sementes certificadas – 200 €/ha

Pagamento Pequenos Agricultores
- Até 1 ha – 500 €
- Mais de 1 e até 2 ha – 850 €
- Mais de 2 ha – 1050 €

Redistributivo

Atribuído aos primeiros 20 hectares elegíveis por exploração agrícola, um valor indicativo de 120 €/ha.

Ecorregimes
- Agricultura Biológica (Conversão e Manutenção)

- PRODI (Produção Integrada)

- Gestão do Solo: Maneio da Pastagem Permanente

- Gestão do Solo: Promoção da Fertilização Orgânica: 50€/ha
- Melhorar eficiência alimentar animal (certificação bovinos)
  - <=40CN : 25 €/CN;
  - >40 a <=100CN – 15 €/CN;
  - >100CN – 5 €/CN.
- Bem-Estar Animal
  - Efetivo até 40CN: [25] €/CN;
  - Efetivo superior a 40 CN: [20] €/CN.
- Uso racional de antimicrobianos
  - 1º escalão: com diferenciação por escalão de efetivo:
    - Efetivo até 40CN: 25 €/CN;
    - Efetivo superior a 40CN: 22 €/CN.
  - 2º escalão: com diferenciação por escalão de efetivo:
    - Efetivo até 40CN: 30 €/CN;
    - Efetivo superior a 40CN: 27 €/CN.
  - Práticas promotoras de biodiversidade – 10 €/ha

6. Como serão agora as agroambientais do PDR?

Compromissos Agroambientais e Clima

Uso Eficiente dos Recursos Naturais:
- Conservação do solo
  - Sementeira Direta – 16-114€/ha
  - Enrelvamento – 26-105€/ha
  - Pastagens Biodiversas – 19-120€/ha
- Uso eficiente da água – 37-264€/ha
Manutenção de sistemas extensivos com valor ambiental ou paisagístico.
- Montados e Lameiros – 12-228€/ha
- Culturas permanentes e paisagens tradicionais – 50-162€/ha
Mosaico Agroflorestal – 20-162€/ha
Manutenção de Raças autóctones – 160-250€/CN (100-200€/CN em 2021)
Conservação e melhoramento de Recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)