O Governo tem uma dotação financeira de 217 milhões de euros (ME) para intervenções nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), cuja meta já foi superada com a constituição de 70, em 2021.
“Estou muito satisfeito. Tínhamos uma meta, constituir 60 AIGP até 2023. Ter conseguido 70 ainda em 2021, é a prova de que a política é a certa e também é a prova de que os atores locais, nomeadamente as autarquias, estão muito empenhados em concretizá-la”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática esteve hoje na Sertã, distrito de Castelo Branco, para presidir à cerimónia da assinatura dos contratos-programa das 23 AIGP da segunda fase de candidatura.
O governante realçou o papel das autarquias e dos produtores florestais na implementação destas AIGP: “É impossível ser feito por outras entidades que não as autarquias ou os produtores florestais. 70 AIGP, que representam 140 mil hectares – isto já tem expressão – mas o que é de facto verdadeiramente relevante é perceber que dentro destes 141 mil hectares a área média da propriedade é de 0,48 hectares”.
“Esta é a floresta que temos. Por isso, é que é tão difícil intervir nela e, por isso, aconteceu o que aconteceu e, por isso, este programa não existe sozinho”, frisou.
João Pedro Matos Fernandes realçou a necessidade, não só de ter aqui uma verba para as intervenções (217 milhões de euros), como também adiantou que, findas essas intervenções, virão 190 milhões de euros, a cada ano, “para remunerar serviços de ecossistemas e garantir que esta empreitada de transformação que não é inaugurável, ainda assim não se esgota no dia em que parece estar concluída”.
“Estou muito satisfeito com o andamento de todo este processo. Isto é um facto. Tudo aquilo com que nos comprometemos está lançado e até está antecipado nos prazos. Por isso, acreditando profundamente que este é o caminho, acho que estamos a criar condições para Portugal ter menos fogos e, sobretudo, ter muito menos grandes fogos”.
As AIGP visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.
Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos, de longo prazo, que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.
As 70 AIGP já constituídas abrangem 37 concelhos, sendo que 41 foram propostas por autarquias e 29 por organizações de produtores agrícolas ou florestais.
Envolvem 141 mil hectares de área em territórios vulneráveis e um total de 292 mil prédios, dos quais cerca de 197 mil sem cadastro.
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