O Ministério Público (MP) de Leiria anunciou hoje que foi deduzida a acusação contra uma pecuária e o seu representante legal pelo crime de poluição.
Numa nota publicada na sua página, o MP informa que o Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria deduziu acusação contra uma sociedade e seu representante legal, pela prática do crime de poluição e de três contraordenações, duas das quais muito graves.
Os factos terão ocorrido no dia 04 de julho de 2019, numa exploração agropecuária de suinicultura, na zona do concelho de Leiria, pertencente à sociedade arguida.
Segundo o MP, o arguido, “enquanto representante legal da sociedade arguida, permitiu a realização de descargas de efluentes pecuários provenientes dos vários edifícios da referida exploração suinícola, através de uma vala, para uma linha de água situada ali próximo, que entronca com o Ribeiro do Pinheiro e este, por sua vez, com a Ribeira Casal do Cabrito, a qual desagua no Rio Lis”.
O despacho sustenta ainda que os efluentes pecuários produzidos nessa exploração “não foram encaminhados para um tanque de depósito e acondicionamento, nem para tratamento ou depuração ou dali conduzidos a uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), como deviam”.
Apesar de a sociedade arguida ser aderente do programa RECILIS – Tratamento e Valorização de Efluentes, “não solicitou a essa empresa a recolha daqueles efluentes pecuários, por si produzidos”, refere ainda a acusação.
O MP acrescenta que aquelas descargas “contaminaram a linha de água adjacente à exploração suinícola e que desemboca no Rio Lis, deteriorando a sua qualidade ambiental e dos solos circundantes, pela presença e disseminação de substâncias poluentes e prejudiciais para o corpo e saúde das pessoas, inutilizando o seu uso e fruição pelo ser humano, assim provocando danos substanciais no meio ambiente”.
Numa resposta enviada à agência Lusa em janeiro, a GNR refere que em 2020 “registou 14 denúncias que originaram cinco processos-crime por descarga de efluente para a linha de água e nove processos de contraordenação por descarga de efluente pecuário para o solo”, no distrito de Leiria.
Nesse ano, segundo a GNR, “o recurso hídrico mais afetado foi o rio Lena, nas localidades de Porto de Mós e Batalha”.
Já no ano anterior, “foram registadas oito denúncias que resultaram em três processos-crime e cinco processos de contraordenação pelos mesmos motivos”, sendo que em 2019 “o recurso hídrico mais afetado foi a ribeira dos Milagres, nas localidades de Texugueira e Bidoeira de Cima”, no concelho de Leiria.
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