O Governo da Hungria apontou hoje o objetivo de fomentar uma parceria estratégica com Cabo Verde, que arranca com o desembolso de um financiamento de 35 milhões de euros à empresa pública Água de Rega, para apoio à agricultura.
A posição foi assumida pelo executivo húngaro numa mensagem transmitida esta tarde, por videoconferência, durante a assinatura do acordo para implementar aquela linha de crédito e envolveu ainda um memorando de entendimento entre os dois governos, no âmbito do Programa de Bolsas da Hungria, prevendo beneficiar duas dezenas de estudantes cabo-verdianos até 2023.
Na mensagem, transmitida pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Hungria, Tamás Varga, o Governo liderado por Viktor Orbán – que visito a Praia em 2019 – assume a disponibilidade para oferecer a Cabo Verde a “tecnologia e o conhecimento” da Hungria na área da gestão de água, reconhecendo que as relações entre os dois países “apontam a uma parceria estratégica” e projetos para “beneficiar ambos os lados”.
Na cerimónia de hoje, os governos dos dois países assinaram o acordo que permite o início dos desembolsos da linha de financiamento de 35 milhões de euros concedida pelo Eximbank Hungary, banco estatal húngaro que fomenta as exportações e importações daquele país, para o projeto de mobilização de água para a agricultura em Cabo Verde.
O ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, destacou tratar-se de um dos projetos mais ambiciosos do arquipélago, que foi possível implementar face à “relação de confiança” entre os dois países.
Explicou que este financiamento tem uma taxa de juro de 0% e que Cabo Verde terá 18 anos para pagar o empréstimo, com um período de carência de oito anos.
O projeto será implementado pela estatal Água de Rega e, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de Cabo Verde de 21 de abril, o Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a “conceder um aval/garantia”, junto do Eximbank Hungary, no valor de 35 milhões de euros, a favor daquela nova empresa pública, para a sua execução.
Envolve, lê-se no documento que a Lusa noticiou anteriormente, a “construção das infraestruturas e a aquisição de equipamentos”, como condutas de adução, estações elevatórias, reservatórios, condutas de distribuição e a instalação de 20 centrais de dessalinizadoras em “zonas próximas de parcelas agrícolas” já identificadas, além de formação e assistência técnica.
“Com isso pretende-se aumentar a disponibilidade da água para o setor da agricultura a um preço mais reduzido, de forma a tornar o setor mais competitivo e aumentando a sua cadeia de valor no processo produtivo em Cabo Verde”, refere-se ainda na resolução.
Cabo Verde enfrenta uma das secas mais severas da sua história, com várias ilhas praticamente sem precipitação nos últimos três anos, provocando fortes quebras na produção agrícola do arquipélago.
A médio e longo prazo, segundo o Governo, as intervenções nesta área “visarão a profissionalização da gestão da água, da proteção dos pontos de água e do armazenamento da água a nível individual ou comunitário”, acrescentando que “qualquer intervenção ligada aos solos, às encostas e aos habitats será precedida de um estudo técnico e de viabilidade económica e financeira” para “melhor orientar qualquer decisão política no setor”.
Com estas ações, o executivo prevê que será possível a gestão de novas bacias hidrográficas ou a reabilitação de outras existentes, “através de intervenções apropriadas, eficazes e duráveis, visando a melhoria das condições socioeconómicas das comunidades rurais”.
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