O regime de apoio a destiladores que transformam subprodutos da vinificação foi hoje alterado, para assegurar prioridade ao apoio à produção de álcool para hospitais e farmácias, segundo portaria publicada.
Esta segunda alteração àquele regime de apoio, criado em 2017, entra em vigor no sábado e é explicada pelo Governo com o facto de se manter “atualmente a necessidade de continuar a dar resposta à situação epidemiológica existente”, causada pela doença covid-19, sendo preciso “preservar as prioridades na atribuição” do apoio ao álcool para uso hospitalar ou indústria farmacêutica produzido pelos operadores do setor vitivinícola.
“Na campanha de 2020-2021, é dada prioridade ao pagamento da ajuda ao álcool entregue exclusivamente para fins de uso hospitalar ou indústria farmacêutica”, lê-se no diploma, especificando que a dotação financeira para o período da campanha vitivinícola é estipulada através de aviso publicitado.
No que respeita ao pagamento, diz o diploma que os pedidos de ajuda para fins de uso hospitalar ou indústria farmacêutica “são pagos por ordem de entrada até ao esgotamento da dotação” financeira, prevista no aviso, e no prazo de três meses após a receção do pedido de ajuda.
Os pedidos de ajuda que não sejam para fins de uso hospitalar ou indústria farmacêutica são pagos até ao fim do exercício financeiro, sendo que o diploma especifica que, “caso não exista dotação orçamental disponível suficiente para todos, aplica-se, a estes pedidos, uma distribuição por rateio”.
No caso de pedidos de apoio para fins hospitalares ou farmacêuticos, selecionados na amostra de controlo ‘in loco’, o diploma determina que a contagem do prazo de três meses para pagamento se inicia com a conclusão do relatório de controlo.
A pandemia aumentou a necessidade de álcool nos hospitais e farmácias e, não sendo a importação uma solução, uma vez que a sua necessidade aumentou em todo o mundo, face à pandemia, o ministério da Agricultura, em março do ano passado, definiu como prioridade a sua produção.
Destilarias de todo o país tentaram adaptar o processo produtivo para aumentar a produção de álcool, resultante da destilação das bebidas alcoólicas, e que é tradicionalmente ajustado ao palato, e responder às necessidades dos hospitais e farmácias.
Há um ano, em 30 de março de 2020, quando Portugal já registava casos de infeção pelo novo coronavírus, o Ministério da Agricultura declarou prioritário o pagamento de apoios à produção de álcool para uso hospitalar e farmacêutico, na esperança de que os destiladores encaminhassem os ‘stocks’ para aumentar a oferta de álcool.
Conforme sublinhou o executivo na altura, esta medida pretendeu responder à “escassez de álcool nos serviços de saúde, sem prejuízo do apoio económico à indústria vitivinícola”.
A pandemia provocou, pelo menos, 2.756.395 mortos em todo o mundo, entre 125,4 milhões de infeções registadas, segundo a agência de notícias francesa AFP.
Portugal regista 16.814 mortes, entre 819.210 infeções confirmadas, segundo os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, cidade do centro da China.
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